A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, na quarta-feira (21), decisão que proíbe a comercialização e determina a apreensão de medicamentos injetáveis popularmente chamados de “canetas emagrecedoras do Paraguai”. O ato foi registrado no Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer em todo o território nacional.
Conforme o texto divulgado pelo órgão regulador, a medida atinge especificamente produtos à base de tirzepatida fabricados sob as marcas Synedica e TG, além de quaisquer medicamentos que contenham retatrutida. A agência identificou que esses itens vinham sendo ofertados de maneira clandestina, principalmente por meio de redes sociais.
O documento oficial estabelece que a proibição abrange todas as etapas da cadeia de circulação dos produtos. Dessa forma, ficam vetadas a fabricação, importação, armazenamento, distribuição, propaganda, venda e o uso dos lotes irregulares dentro do país. A determinação inclui ainda o recolhimento imediato de estoques já existentes, sempre que identificados por agentes de vigilância sanitária.
Segundo a Anvisa, os medicamentos são produzidos por empresas sem identificação clara e não possuem registro na agência, condição indispensável para que qualquer fármaco seja ofertado legalmente no Brasil. A ausência de dados sobre origem, controle de qualidade e composição motivou a adoção da medida cautelar.
Os itens vinham sendo divulgados em perfis e grupos de plataformas digitais, onde eram apresentados como opção rápida para redução de peso. A agência destaca que tais anúncios não informavam sobre a falta de autorização e, por esse motivo, configuravam propaganda irregular.
Com a publicação no DOU, a comercialização dos lotes passa a ser classificada como atividade ilícita. Estabelecimentos, distribuidores, influenciadores ou quaisquer vendedores que mantiverem oferta ou estoque dos produtos ficam sujeitos às sanções previstas na legislação sanitária brasileira, que incluem multas e apreensão.
A Anvisa reforça que somente medicamentos registrados podem ser prescritos ou adquiridos no país e orienta a população a verificar no portal do órgão a situação regulatória de qualquer produto antes da compra ou do uso.
Com informações de A8se
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