Anvisa analisa instrução normativa para manipulação de canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai discutir, no próximo dia 29, uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP‑1, conhecidos como canetas emagrecedoras.

A norma integra o plano de ação anunciado pela agência no dia 6, composto por medidas regulatórias e de fiscalização voltadas a esse tipo de medicamento. Segundo a Anvisa, a instrução normativa deverá detalhar exigências sobre importação, qualificação de fornecedores, realização de ensaios de controle de qualidade, estudos de estabilidade, armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) utilizados nesses produtos.

A popularização das canetas emagrecedoras — que podem conter princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida — ampliou o mercado paralelo desses medicamentos. Hoje, esses produtos só podem ser obtidos com receita médica retida. Diante dos riscos à saúde pública, a Anvisa tem adotado medidas para coibir o comércio irregular, incluindo a proibição de versões manipuladas sem autorização.

A minuta que será levada à reunião da diretoria pode ser consultada no site da Anvisa: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/agenda-regulatoria/minutas-previas/temas-com-deliberacao-final-em-dicol.

Grupos de trabalho e cooperação com conselhos

Esta semana, a Anvisa publicou portarias que criam dois grupos de trabalho (GTs) para apoiar o controle sanitário e a segurança de pacientes que fazem uso das canetas emagrecedoras. A Portaria 488/2026 institui um GT formado por representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

A Portaria 489/2026 cria um segundo GT responsável por acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela agência e por sugerir medidas de aprimoramento à diretoria colegiada.

Também nesta semana, a Anvisa assinou uma carta de intenção com o CFM, o CFO e o CFF para promover o uso racional e seguro dessas canetas, prevenir riscos sanitários ligados a produtos e práticas irregulares e ampliar a troca de informações técnicas e ações educativas. A agência descreve a ação como uma atuação conjunta baseada em alinhamento técnico e compartilhamento de dados.

Fiscalização e apreensões

Na quarta‑feira, 15, a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por empresa não identificada, e proibiu a comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos. A agência informou que os itens, amplamente divulgados na internet como canetas injetáveis de GLP‑1, não possuem registro, notificação ou cadastro na Anvisa e, por serem de origem desconhecida, não apresentam garantia quanto ao conteúdo ou à qualidade.

Em 13 de abril, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus que vinha do Paraguai em Duque de Caxias (Baixada Fluminense) por suspeita de transporte de material ilegal. No veículo havia 42 passageiros. Um casal que embarcou em Foz do Iguaçu (PR) foi preso em flagrante com grande quantidade de produtos de origem paraguaia vendidos irregularmente no Brasil, entre eles anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida.