Nova resolução define padrões de qualidade, transporte e venda do combustível renovável. Medida busca reforçar segurança e incentivar o uso em veículos, residências e indústrias.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou as regras referentes à comercialização de biometano no Brasil. A nova Resolução n.° 1.006/2026 estabelece novos padrões de qualidade, transporte e comercialização desse combustível renovável, que se destina a diversos setores, como o veicular, residencial, comercial e industrial.
O biometano é um combustível renovável que é produzido a partir do aproveitamento energético de resíduos orgânicos. Essa atualização normativa é um passo importante para assegurar a qualidade e a segurança no uso desse tipo de combustível.
A norma também define as especificações do biometano, que é produzido a partir da purificação do biogás gerado em aterros sanitários, estações de tratamento de esgoto e outros tipos de resíduos orgânicos, além de matérias-primas renováveis.
Uma das principais mudanças trazidas pela nova resolução é a permissão para a mistura do biometano com o gás natural. Essa mistura inclui a injeção do biometano nas redes de transporte e distribuição, desde que o produto final atenda às especificações de qualidade exigidas para o gás natural.
A resolução também amplia as exigências relacionadas ao controle de qualidade do biometano. Os produtores serão obrigados a analisar periodicamente as características físico-químicas do combustível e a emitir certificados que comprovem a conformidade do produto comercializado.
O monitoramento dos parâmetros de qualidade incluirá itens como teor de metano, dióxido de carbono, oxigênio, enxofre, sulfeto de hidrogênio e umidade. Para o biometano que é produzido a partir de aterros sanitários e estações de tratamento de esgoto, a ANP estabeleceu regras adicionais de segurança e controle de contaminantes, como metais pesados, compostos orgânicos e micro-organismos.
Além disso, os produtores deverão elaborar análises de risco que sigam metodologias internacionais. Outra exigência é a instalação de filtros específicos para a retenção de micro-organismos nas unidades que produzem biometano a partir da purificação de biogás.
Essas medidas visam reforçar a segurança do biometano antes de sua injeção nas redes de distribuição ou de seu uso por consumidores finais.
Segundo a ANP, essas novas regras atualizam o marco regulatório do setor e substituem normas que haviam sido publicadas em 2022. A resolução altera dispositivos de regulamentações anteriores que tratam das especificações do gás natural e da autorização para a operação de unidades que produzem biometano.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
