Deputados sergipanos deram aval à terapia assistida por animais no estado. A lei define regras para uso de animais treinados no apoio a pacientes com doenças físicas e sofrimento psíquico.
Na última sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe, realizada na quinta-feira (18), os deputados estaduais aprovaram importantes projetos de lei. Entre eles, o Projeto de Lei nº 282/2023, que regulamenta a Terapia Assistida por Animais (TAA) no estado.
A proposta, de autoria dos deputados Neto Batalha (PSD) e Kitty Lima (PSB), estabelece diretrizes para o uso de animais treinados e certificados como facilitadores em tratamentos terapêuticos para pessoas que enfrentam doenças ou sofrimento psíquico. O objetivo é promover um cuidado mais humanizado, trazendo benefícios físicos, emocionais, cognitivos e sociais aos pacientes.
De acordo com o texto aprovado, a TAA poderá ser aplicada tanto em hospitais quanto em instituições de assistência social, permitindo que pacientes recebam visitas de animais durante o tratamento. Os municípios poderão firmar convênios com entidades e organizações para viabilizar a execução das atividades previstas na nova legislação.
A participação de uma equipe multidisciplinar é uma exigência do projeto. Esta equipe deve incluir um médico veterinário, responsável por atestar a saúde dos animais utilizados na terapia. Além disso, o projeto determina critérios rigorosos para a participação desses animais, como estarem em boas condições de saúde e não apresentarem doenças infecciosas.
“A Terapia Assistida por Animais é reconhecida como uma ferramenta importante na promoção da saúde e do bem-estar”, afirmaram os autores do projeto.
Os benefícios da terapia são destacados em diversas faixas etárias, incluindo crianças, adultos e idosos. A presença dos animais ajuda na sociabilidade, autoestima e desenvolvimento emocional, sendo especialmente benéfica para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Outro ponto importante é a utilização da terapia em ambientes educacionais, onde os animais podem contribuir para o desenvolvimento de habilidades e tornar o aprendizado mais atrativo.
Aprovação do Projeto de Lei nº 282/2023 é um passo significativo, mas ainda serão necessárias outras etapas do processo legislativo antes de sua implementação.
Além disso, os deputados também aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 113/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027. O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi apreciado em sua segunda discussão e define as metas e prioridades para a elaboração da Lei Orçamentária do Estado.
O presidente da Assembleia, deputado Jeferson Andrade (PSD), ressaltou que a proposta seguirá para a terceira discussão, onde poderão ser apresentadas emendas parlamentares. “Estamos cumprindo todas as etapas previstas no Regimento Interno da Assembleia”, afirmou.
A proposta abrange diretrizes para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, além de garantir a participação popular no processo de elaboração do orçamento estadual. O texto também estabelece prioridades para áreas como emprego, educação, saúde e cultura.
Com a aprovação, o Projeto de Lei seguirá para a próxima fase, onde as emendas poderão ser analisadas, contribuindo para o aprimoramento da proposta.
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