Alckmin solicita urgência na Câmara para medidas de apoio a exportadores

Publicado 23/08/2025

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Brasília, 20 ago. 2025 – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, tramitação em regime de urgência para duas propostas consideradas centrais na resposta do governo ao “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

Durante reunião realizada nesta quarta-feira (20), Alckmin defendeu celeridade na análise de:

Medida Provisória que institui o Plano Brasil Soberano, pacote que prevê linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores, mudanças no seguro de crédito à exportação e em fundos garantidores, suspensão de tributos sobre insumos importados (drawback) e compras governamentais de alimentos que perderam mercado externo;
Projeto de Lei Complementar que amplia o Novo Reintegra, elevando o percentual de restituição de tributos federais às empresas afetadas.

Segundo o vice-presidente, o objetivo é “preservar empregos e a produção dos bens atingidos”, depois que tarifas de 50% passaram a incidir sobre 3,3% das vendas brasileiras aos Estados Unidos há duas semanas, por decisão do presidente norte-americano Donald Trump.

Alívio para produtos de aço e alumínio

Alckmin informou que os EUA incluíram itens com componentes de aço e alumínio na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial, regra aplicada a todos os países exceto o Reino Unido. Com isso, parte das exportações brasileiras desses segmentos terá redução da nova sobretaxa, o que, nas estimativas do governo, cobre 6,4% dos embarques para o mercado norte-americano, equivalentes a US$ 2,6 bilhões.

Outras proposições

O vice-presidente também solicitou apoio na votação de outros 15 projetos de lei ligados ao comércio exterior, incluindo 11 acordos internacionais para evitar bitributação e incentivar investimentos recíprocos. Entre eles, há um acordo comercial com a Índia.

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Alckmin reforçou que a rápida aprovação das medidas é fundamental para conter os impactos das sanções e garantir a competitividade das empresas brasileiras nos Estados Unidos.

Com informações de Agência Brasil