A estatal de comunicação vai barrar conteúdos que promovam ações do governo federal até o fim das eleições. A medida segue determinações do TSE e vale para toda a administração pública.
A Agência Brasil anunciou que, durante o período eleitoral, irá cumprir rigorosamente as orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Neste período, não serão publicados conteúdos que possam ser interpretados como promoção de programas governamentais, divulgação de realizações da Administração Pública ou valorização institucional de órgãos e entidades federais. Essas ações podem ser vistas como publicidade institucional e, portanto, não serão permitidas.
A medida é necessária para garantir o cumprimento das normas que regulamentam a comunicação de órgãos e demais instituições públicas.
A decisão reafirma o compromisso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) com a comunicação pública, a transparência e o fortalecimento do regime democrático. Também visa assegurar o fiel cumprimento da legislação eleitoral e das normas institucionais que regulam a atuação durante o pleito.
O período eleitoral deste ano tem início hoje, 4 de julho, e se estende até o dia 25 de outubro. Durante esse intervalo, a EBC se dedicará a respeitar as normas eleitorais, mantendo um padrão de comunicação que não interfira nas escolhas e decisões da população.
Essas diretrizes são fundamentais para que a comunicação pública continue a ser um espaço de informação de qualidade, sem influências que possam comprometer a lisura do processo eleitoral.
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