Agência aprovou a inclusão de 11 setores após a ONU ampliar a plataforma continental brasileira. A área passa a ser tratada como nova fronteira exploratória.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a inclusão de 11 novos setores exploratórios na Margem Equatorial, área considerada promissora para produção de petróleo. A expansão soma 380 mil quilômetros quadrados e foi baseada em decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) que ampliou a plataforma continental brasileira.
A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (2) pela diretoria da ANP. A ampliação da Margem Equatorial foi classificada pela agência como Nova Fronteira Exploratória.
Novos setores e blocos
- 11 setores exploratórios incluídos na Margem Equatorial.
- 501 blocos configurados nesses setores.
- Área total: 380 mil km² (comparável ao Mato Grosso do Sul, com 357 mil km², ou a países como a Alemanha).
Localização
Bacias onde os novos setores estão distribuídos
- Barreirinhas
- Ceará
- Foz do Amazonas
- Potiguar
- Pará-Maranhão
Os 501 blocos configurados nas áreas listadas estão em lâmina d’água superior a 3 mil metros. A nova delimitação também levou a ANP a ajustar os limites de três setores já existentes, entre eles SPAMA-AUP1 e SPAMA-AUP2.
Fundamento legal e técnico
Em 2025, um pleito do Estado brasileiro coordenado pela Marinha — o Plano de Levantamento da Plataforma Continental Brasileira — foi reconhecido pela Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, ampliando a extensão da plataforma nacional. Com base nessa decisão, a ANP pôde configurar e incluir os novos setores na Margem Equatorial.
A agência informou que a inclusão não significa contratação automática dos blocos no sistema de Oferta Permanente. Segundo comunicado da ANP:
“Uma eventual indicação de blocos para oferta dependerá de análise específica e deverá seguir o rito regulatório aplicável, incluindo as avaliações e manifestações previstas para essa finalidade, da ANP e de outros órgãos envolvidos”.
A atualização também não afeta contratos vigentes, já que as áreas inseridas ainda não foram contratadas. A ANP afirmou que a análise socioambiental considerou unidades de conservação e não identificou sobreposições que inviabilizassem os recortes propostos.
Potencial e reações da indústria
A Margem Equatorial tem sido apontada como o que alguns descrevem como um “novo pré-sal” e atrai interesse por seu potencial de produção, com descobertas recentes em regiões como Guiana e Suriname reforçando as expectativas.
Nesta sexta-feira, a Petrobras anunciou uma segunda descoberta na bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá, que integra a Margem Equatorial. A estatal avalia que a exploração no norte do país é caminho para reposição de reservas diante da previsão de declínio do pré-sal em meados da década de 2030 caso não haja novas descobertas.
“A ampliação é positiva e possibilita à indústria buscar novas áreas e a avançar no conhecimento geológico da região”, afirmou Cláudio Nunes, diretor executivo de Exploração e Produção do IBP.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep) também vê a nova delimitação como ampliação do horizonte de exploração. O coordenador de pesquisas do Ineep, Francismar Ferreira, ressaltou a necessidade de articular avanços exploratórios com políticas públicas e marcos regulatórios, e propôs que a renda gerada seja empregada em objetivos estratégicos.
“Que a renda gerada seja apropriada e utilizada pelo Estado para fins estratégicos, como adaptação às mudanças climáticas, redução das desigualdades e da pobreza energética e financiamento da transição energética”, afirmou Francismar Ferreira.
A ANP também destacou que a definição prévia dos setores e blocos amplia a previsibilidade para atividades preparatórias, como aquisição de dados sísmicos, geoquímicos e multifísicos, e fornece mais informações para o planejamento e futuras decisões da União.
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