Fundo estadual aprova 50 triciclos elétricos para catadoras em Sergipe

O conselho gestor do FERDT aprovou o projeto Sergipe Delas – Mulheres na Reciclagem. A iniciativa prevê apoio a catadoras com recursos de multas e indenizações trabalhistas coletivas.

Nesta quinta-feira (24), os membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Recomposição de Danos Trabalhistas (FERDT) participaram da 12ª Reunião Ordinária que aprovou mais um projeto apto a receber recursos de multas e indenizações trabalhistas de natureza coletiva. A reunião foi conduzida pela presidente do Conselho Gestor, a secretária de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Márcia Pacheco.

Na reunião foi apresentado o voto do Ministério Público de Sergipe sobre o Projeto Sergipe Delas – Mulheres na Reciclagem, proposto pela Secretaria de Estado de Políticas para as Mulheres. A promotora de Justiça Ana Paula Machado emitiu parecer favorável à iniciativa, que recebeu votação unânime do Conselho Gestor.

Com investimento de R$ 964.500,00, serão adquiridos 50 triciclos elétricos de carga com tração assistida, destinados a equipar 20 cooperativas e associações de catadoras de materiais recicláveis lideradas por mulheres em Sergipe. Para fins de prestação de contas, o monitoramento dos veículos doados será efetivado por meio de GPS, conforme definido pelo conselho.

Participaram da reunião

Márcia Pacheco, secretária de Estado do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo
Márcio Amazonas, procurador‑chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT‑SE)
Ana Paula Machado, promotora de Justiça e representante do Ministério Público de Sergipe
Georlize Teles, secretária de Estado de Políticas para as Mulheres (SPM)
Allana Matos, representante da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic)
Adailson da Silva Santos, representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE)
Josadach Albuquerque, assessor técnico da Seteem

Novas propostas apresentadas

Manutenção e adequação funcional de espaços de qualificação profissional do Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan) — inclui salas de costura, padaria e oficina de serralheria; após sorteio, a proposta ficou sob relatoria da Procuradoria‑Geral do Estado (PGE)
Implantação de uma fábrica de blocos no Copemcan — projeto de manutenção e adequação para implantar unidade produtiva; iniciativa será analisada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE)

Projetos pendentes de votação

Formalização e Capacitação de Lavadores e Guardadores de Veículos em Sergipe (aguardando diligência)
Fortalecimento da Rede de Proteção e Combate ao Trabalho Infantil: Premiação do Projeto MPT na Escola 2026 (aguardando voto de relatoria da OAB/SE)
Fortalecendo a autonomia, a geração de renda, a saúde da mulher e a valorização dos saberes tradicionais das marisqueiras, catadoras de mangaba e artesãs sergipanas (aguardando diligência)

Além da aprovação do Projeto Sergipe Delas, a reunião tratou do encaminhamento técnico e jurídico das propostas voltadas à ressocialização de internos do sistema prisional e à utilização de recursos do FERDT para iniciativas de natureza coletiva. Os próximos passos incluem a formalização dos convênios e a definição dos mecanismos de fiscalização e prestação de contas dos projetos aprovados e em análise.