Prazo para pedir transporte eleitoral gratuito termina nesta segunda-feira

Claudio Vasconcelos
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Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, incluindo idosos com dificuldade de locomoção, têm até hoje para solicitar o serviço. O programa Seu Voto Importa aponta diferenças na oferta entre os estados.

Neste último dia de prazo para solicitar transporte gratuito individual nas eleições brasileiras, um mapeamento aponta diferenças regionais na implementação do programa Seu Voto Importa, voltado para atender eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida — entre eles pessoas idosas com dificuldade de deslocamento. O prazo expira nesta segunda-feira (14).

O levantamento identifica maior alcance da iniciativa em algumas unidades da federação: a oferta já chega a mais de 300 municípios em São Paulo e a 358 municípios em Minas Gerais. Apesar disso, as ações dirigidas especificamente aos eleitores com 70 anos ou mais continuam sendo pontuais em muitas localidades.

A comunicação sobre o serviço também aparece como desafio: nem sempre o público na faixa etária a partir de 70 anos é informado de forma clara sobre as possibilidades de solicitar o transporte individual gratuito. A percepção do mapeamento é de que essa falha de divulgação dificulta o uso do benefício por pessoas que teriam direito.

O programa Seu Voto Importa foi criado pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução 23.753/2026 e estabelece diretrizes para que os Tribunais Regionais Eleitorais ofereçam o serviço. A norma inclui os idosos no conceito de pessoas com mobilidade reduzida quando essa condição dificulta ou impede o deslocamento por meios próprios.

Para o primeiro turno, a solicitação pode ser feita pela própria pessoa — ou por curador, apoiador ou procurador — presencialmente no cartório eleitoral ou pelos canais disponibilizados por cada TRE. Os pedidos são avaliados individualmente, levando em conta fatores como grau de limitação funcional, existência de transporte público acessível e distância entre a residência e o local de votação.

O transporte pode incluir ida e volta entre a residência e a seção eleitoral e, quando necessário ao exercício do voto, um acompanhante. A disponibilidade do serviço e as informações sobre o transporte devem ser confirmadas ao eleitor até 48 horas antes da votação. A oferta está condicionada às possibilidades materiais, orçamentárias e financeiras dos tribunais, com prioridade para situações de maior vulnerabilidade.

O mapeamento integra o Movimento Voto 70+. Seus organizadores avaliam que, além das barreiras físicas, há uma questão de percepção entre pessoas de 75 ou 80 anos que não se identificam com a classificação de mobilidade reduzida, o que reduz a procura pelo serviço. Também é apontado um desafio adicional: a partir dos 70 anos o voto é facultativo, e isso influencia as decisões de participação.

“Fizemos uma campanha desde o início do ano para incentivar essas pessoas a votarem. Uma das razões é que pessoas a partir dessa idade acabam se sentindo um pouco invizibilizadas, acham que seu voto não tem mais importância, que ninguém mais quer saber sua opinião. Como toda a experiência que tiveram, elas têm muito a contribuir para o país.”

Cléa Klouri, fundadora do data8 e coordenadora do mapeamento que integra o Movimento Voto 70+, apresentou essa avaliação sobre a campanha e o comportamento eleitoral do grupo.

Dados apontam que o país conta com cerca de 16 milhões de idosos com mais de 70 anos, o que representa 10,6% do total de eleitores aptos. Na última eleição, dos 25 milhões de brasileiros que não foram às urnas em 2022, 8 milhões faziam parte desse grupo, registrando quase 60% de abstenção segundo a análise citada no mapeamento.

Com o encerramento do prazo para solicitar o transporte nesta segunda (14), a recomendação é que eleitores elegíveis ou seus representantes verifiquem as opções junto ao cartório eleitoral ou aos canais do respectivo Tribunal Regional Eleitoral para confirmar disponibilidade e procedimentos.

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Claudio Vasconcelos é jornalista veterano com vasta experiência em coberturas políticas e esportivas em Sergipe. Natural de Canindé de São Francisco, construiu sua trajetória na imprensa sergipana com foco em jornalismo de raiz, privilegiando apuração rigorosa e compromisso com a informação. Apaixonado pelo futebol e pelos bastidores da política, traz perspectiva experiente e bem fundamentada para cada matéria.