Eleitores com deficiência têm até hoje para pedir transporte gratuito

Solicitação vale para o primeiro turno das eleições de 2026. O atendimento individual é destinado a quem não tem meios próprios de deslocamento.

Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida — que não dispõem de meios próprios — solicitarem transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.

Programa e abrangência

O benefício é assegurado pelo Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução nº 23.753/2026. O programa contempla, além de pessoas com deficiência, populações de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.

Quando necessário, o serviço poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação e incluir acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto. A iniciativa não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

Quem pode pedir

Pessoas com deficiência — impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Pessoas com mobilidade reduzida — inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos.
Populações tradicionais — moradores de territórios indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais.

Como pedir

Prazo — solicitações devem ser formalizadas até o fim do dia desta segunda-feira (14).
Quem pode solicitar — o próprio eleitor ou eleitora, seus curadores, apoiadores ou procuradores.
Onde formalizar — presencialmente, em cartório eleitoral, ou por meio dos canais de atendimento divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de cada estado.

Acessibilidade nas urnas

Além do transporte especial, a Justiça Eleitoral apresenta outras medidas para facilitar o voto de quem tem deficiência:

Fonte mais legível — uso da tipografia Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, para melhorar a leitura na urna eletrônica.
Barra de progresso — barra fixa no topo da tela orientará o eleitor durante todas as etapas da votação.
Intérpretes de Libras — ampliação do serviço: além de informar o cargo em votação, os intérpretes passarão a indicar votos em branco, votos nulos e voto de legenda.
Cães-guia — livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação.
Treinamento de mesários — foco em atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Segundo o texto da resolução assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o Programa Seu Voto Importa integra o conjunto de ações de acessibilidade promovidas pela Justiça Eleitoral para promover a inclusão no processo eleitoral e assegurar condições de igualdade para todos os cidadãos aptos a votar.

Dados do TSE indicam que o eleitorado com alguma deficiência cresceu de 141.690 em 2010 para quase 2 milhões atualmente, um aumento de cerca de 1.290% em 16 anos.