O presidente do Supremo afirmou que seguirá a Constituição e as leis nas apurações. A declaração foi dada nesta sexta-feira, durante evento no Palácio do Planalto.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que as apurações sobre os acontecimentos envolvendo ministros da Corte seriam feitas no tempo certo, sem precipitação e sem omissão, em conformidade com a legislação. A declaração foi nesta sexta-feira (4), durante evento no Palácio do Planalto em que foram sancionadas leis que autorizam fundos do sistema de Justiça.
Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, pelo tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário: quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade. Não haverá precipitação, mas tampouco omissão.
No mesmo evento, Fachin citou metas de sua gestão ao relacioná-las aos acontecimentos recentes. Ele ressaltou iniciativas consideradas prioritárias para a Corte.
Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
O inquérito das fake news está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e perdurava por sete anos, sem conclusão, segundo o texto divulgado. No contexto dessa investigação, Moraes pediu a apuração sobre o ministro André Mendonça em relação à condução de inquéritos ligados ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao lado de Fachin, no Palácio do Planalto, o presidente Lula também se manifestou sobre o episódio e defendeu uma reforma no poder judiciário como forma de manter a confiança popular na Justiça. Em seu discurso, ele afirmou que ninguém pode usar o cargo em benefício pessoal e que as instituições devem oferecer transparência e tranquilidade à sociedade.
Ninguém, em nome da democracia, pode utilizar o cargo que tem em benefício pessoal. Ninguém. Isso vale para o presidente da República, vale para um catador de material reciclável. E eu disse para o meu amigo Fachin: a Suprema Corte a Procuradoria Geral da República está nas suas costas e nas costas do Paulo Gonet a responsabilidade de passar o mínimo de tranquilidade sem tentar esconder absolutamente nada.
O vazamento de conversas contidas em relatórios da Polícia Federal (PF), que chegaram à imprensa, intensificou a atenção sobre os episódios envolvendo ministros do STF. O presidente ressaltou a perigosidade de vazamentos seletivos e do que chamou de prática de denuncismo e indústria da desinformação.
O que nós não podemos, nesse país, é oficializar a indústria da fake news, a indústria dos vazamentos seletivos por interesse políticos ou econômicos. Nós estamos vivendo uma época muito perigosa: o denuncismo. A fake news. Os vazamentos não contribuem com a democracia.
As leis sancionadas nesta sexta criaram fundos vinculados ao Judiciário com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça pela população. Um dos textos prevê que os recursos podem ser aplicados em programas de atendimento à sociedade, com atenção especial à defesa de vítimas. Fachin concluiu destacando o compromisso institucional com a legalidade e com a condução técnica e ordenada das investigações e medidas cabíveis.
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