Fachin dá cinco dias para Moraes, Mendonça, Gonet e diretor da PF explicarem

Presidente do STF quer explicações dos quatro sobre a condução do caso Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, determinou que quatro autoridades prestem esclarecimentos em cinco dias sobre a condução do caso do Banco Master.

O que diz a decisão

De acordo com o texto, relatórios de inteligência da Polícia Federal reúnem elementos que apontariam “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de André Mendonça como relator de dois processos: a Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de aposentadorias do INSS, e a Operação Compliance Zero, ligada ao Banco Master.

As supostas irregularidades foram organizadas em três grupos:

• Interferência na condução das investigações — Mendonça teria avançado sobre atribuições da Polícia Federal, atuando, segundo a decisão, como se fosse o “presidente do inquérito”.
• Participação em tratativas de colaboração premiada — negociações que, pela regra, cabem ao Ministério Público, e que teriam sido conduzidas sem a Procuradoria-Geral da República.
• Direcionamento de alvos — entre os citados estão o próprio Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo o texto, o direcionamento teria ocorrido “por razões pessoais e políticas”.

Moraes determinou que o conjunto de documentos fosse enviado a Fachin “para as providências que entender necessárias” e que a Procuradoria-Geral da República fosse comunicada.

O inquérito usado como base

A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para investigar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de eventuais esquemas de financiamento e disparo em massa de conteúdo falso nas redes sociais. É o chamado inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes.

O que Fachin determinou — e o que ele não decidiu

O presidente do Supremo, Edson Fachin, determinou que Alexandre de Moraes, André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos por escrito no prazo de cinco dias úteis.

O despacho, porém, trata de “eventuais vícios de forma” apontados pela Procuradoria-Geral da República no caso do Banco Master, e determina a coleta de informações antes de uma eventual análise pelo Plenário. Fachin não chegou a apreciar o despacho de Moraes contra Mendonça — os dois movimentos correm em paralelo.

Como se chegou até aqui

O episódio é o terceiro capítulo de uma sequência iniciada há poucos dias. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal com mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a Alexandre de Moraes, reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo. Entre elas estava a pergunta escrita por Vorcaro em 15 de novembro de 2025 — “Acha que segunda já tenho que estar fora?” —, dois dias antes de ele ser preso pela PF.

Moraes nega ser o destinatário daquelas mensagens. Agora, é ele quem aciona a presidência da Corte contra o colega que tornou o material público.

Procurado, o ministro André Mendonça não se manifestou até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

O relatório de 50 páginas

O documento em que Moraes se apoia é um relatório de inteligência da Polícia Federal de 50 páginas, intitulado “Relatório de Inteligência — Tópico de Análise de Cenário: Possível avanço sobre competência do plenário e sobre prerrogativa de membro do Ministério Público”.

Segundo o portal Claudio Dantas, o relatório passou a ser produzido a partir do momento em que Mendonça assumiu a relatoria do caso no lugar do ministro Dias Toffoli e determinou a troca de equipes e a blindagem da investigação contra vazamentos — medida que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de qualquer contato com o processo. Andrei Rodrigues é alvo de denúncia do próprio Daniel Vorcaro, que atribui a ele o engavetamento de suas propostas de colaboração premiada.

O que Moraes escreveu

No despacho, Moraes endossa manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e afirma que “o discurso do relator denota interesse no início de investigação formal quanto a ele, tendo solicitado mais de uma vez que a equipe de investigação encaminhasse alguma provocação a ele nesse sentido”.

Ele também compara o tratamento dado a diferentes ministros: “O relator adota posturas muito diferentes diante de ilicitudes aparentes relacionadas aos Ministros Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com sua percepção no que toca ao Ministro Alexandre de Moraes, apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros”.

O que a PF aponta no documento

O relatório — que, segundo o portal Claudio Dantas, não está assinado — sustenta que Mendonça teria exercido “poderes típicos de presidência da investigação, e não de supervisão judicial”, com “subordinação de atos de gestão administrativa da PF ao controle judicial, acesso direto ao acervo probatório bruto e supressão técnica do delegado sobre o produto analítico da unidade”.

Um dos capítulos trata do que a corporação chama de “assimetria nos prazos de apreciação” de representações contra investigados, “a depender da vinculação político-partidária”. O documento exibe um quadro comparativo:

O documento também afirma que o ministro teria mantido contato com defensores de pretensos colaboradores. Segundo o texto, ele próprio mencionou em sessão pública da Segunda Turma que soube do afastamento do delegado Guilherme Silva do comando da Operação Sem Desconto durante audiência com o advogado Celso Vilardi.

Em um capítulo de “riscos consolidados”, a PF lista como de alta probabilidade a nulidade de acordos de colaboração por participação do juízo nas tratativas — hipótese com vedação expressa no artigo 4º, parágrafo 6º, da Lei nº 12.850/2013 —, além da revogação em bloco de custódias por excesso de prazo e da invalidação de provas derivadas.

Do outro lado, 52 mensagens

No pedido que fez a Fachin para que Moraes seja investigado, André Mendonça relacionou 52 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro ao ministro Alexandre de Moraes. Mendonça pediu ainda o afastamento cautelar do colega.

Nenhum dos dois ministros se manifestou publicamente sobre as acusações do outro até a publicação desta atualização.

Quem falou com a Polícia Federal

Um ponto do documento chama atenção: segundo o portal Claudio Dantas, o relatório foi montado a partir de relatos de servidores que integram a própria equipe do ministro no Supremo — ou seja, pessoas que trabalham diretamente com Mendonça nas investigações.

É desses relatos que saem as passagens sobre o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O texto afirma que, “em reuniões, o relator afirmou reiteradamente entender que o diretor-geral mantém proximidade inadequada com o presidente da República e que, por essa razão, não seria possível confiar nele”, e acrescenta: “até o momento não apontou fato concreto que denote atuação irregular”. Ainda segundo o documento, na última reunião presencial o ministro disse dispor de procedimento em que se avalia “eventual determinação de afastamento do diretor-geral”.

Avaliação semelhante teria sido feita sobre o procurador-geral da República. O relatório registra que Mendonça citou a “proximidade com o ministro Gilmar Mendes”, o que tornaria Paulo Gonet “indigno de confiança, com manifestação de que provavelmente o arrolará, ao menos como testemunha, em processos derivados das operações”.

A ressalva que o próprio documento faz

O relatório inclui um item de “Avaliação” em que aponta “ausência do padrão que o próprio juízo exige”: “a imputação apoia-se em proximidade institucional presumida, sem indicação de ato (…) Dirige-se juízo de desconfiança a duas autoridades sem qualquer elemento concreto”.

Entre as conclusões críticas atribuídas à atuação do ministro, o texto lista “direcionamento a resultado predeterminado, concepção ampla do poder instrutório, desconfiança quanto a intermediários institucionais e cautela ampliada em feitos de alta exposição”.

Vale o registro: trata-se de relatório de inteligência, peça de análise interna, e não de laudo pericial ou denúncia formal. O documento não está assinado, e as conclusões nele contidas não foram submetidas ao contraditório.

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