O senador Omar Aziz deu parecer favorável à PEC que altera a jornada de trabalho. Relator rejeitou mudanças e defendeu negociações coletivas para definir horários e folgas.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou o relatório favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da jornada 6×1. Durante a leitura, ele rejeitou as 36 emendas apresentadas ao texto.
A rejeição ocorreu ou porque tratavam de jornadas especiais, que já têm a previsão de acordo coletivo para serem instituídas; ou porque pretendiam manter ou mudar o cálculo das horas, o que, segundo o relator, descaracteriza toda a PEC.
Sobre a possibilidade de acordo individual para horas diárias e dias de folga, Omar Aziz comentou:
A tratativa coletiva tem um peso muito maior do que a individual. A individual é colocar a faca no pescoço. Coletiva, não. Toda a categoria está discutindo e está dando sua opinião
O relator também citou emendas que tratavam do cálculo de horas trabalhadas e que permitiam uma jornada acima das 44 horas semanais atuais, inclusive mencionando proposta nesse sentido apresentada pela oposição. Em resposta a essas propostas, ele afirmou que a PEC tem caráter de saúde pública e de redução da jornada para 40 horas semanais, e que não aceitaria mudanças que elevassem a carga horária.
Essa é uma PEC da empatia. É uma PEC que reduz a jornada de trabalho para uma questão de saúde mental. A PEC não é só para reduzir a jornada de trabalho, ela vai além da redução de trabalho. Então, eu estou rejeitando as emendas que mexem com qualquer movimento acima de 40 horas
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa e um dos autores da proposta, reclamou da condução dos trabalhos e disse que gostaria de debater as propostas concorrentes em plenário:
Seria de bom tom, e democrático, caso nós tivéssemos a possibilidade de debater um texto contra o outro texto. Não como antagônicos, mas como visões diferentes
Ao rebater a crítica sobre suposto caráter eleitoral da tramitação, o relator afirmou que a matéria estava no Senado antes do período de convenções e que o tempo de tramitação não se explica por calendário eleitoral:
Se levou um tempo muito grande para ser despachado para essa comissão. Nesse intervalo, nós poderíamos ter discutido isso e muita gente está dizendo que nós estamos discutindo por causa do processo eleitoral. Não tem nada a ver. Em maio ainda não tinha processo eleitoral e já estava aqui no Senado Federal essa matéria. As convenções aconteceram em julho, agosto. Então não tem por que estar misturando uma coisa com a outra
A PEC que acaba com a escala 6×1 de trabalho e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas ainda tem caminho pela frente. Depois da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ela precisa ser votada em plenário em dois turnos.
O governo faz apelos pela votação rápida. Enquanto isso, a oposição quer o pé no freio e esperar as eleições.
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