O relator Omar Aziz recusou todas as alterações propostas, inclusive as que preservavam seis dias de trabalho por um de folga. A matéria segue em análise no Senado.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à matéria, incluindo propostas da oposição que buscavam manter a possibilidade de seis dias de trabalho por um de descanso. Entre as sugestões recusadas estavam as de senadores que defendiam a continuidade de escalas 6×1 e a flexibilização por negociação coletiva.
Trâmite e votação anterior
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) iniciou a análise da PEC 221 de 2019 na manhã desta quarta-feira (2), quatro meses após a chegada da proposta ao Senado. Em maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto principal com 22 votos contrários entre 513 deputados.
Emendas rejeitadas
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Rogério Marinho (PL-RN)
Além das emendas que preservavam a escala 6×1, o relator também recusou propostas que ampliavam o período de transição da PEC — de 14 meses para até quatro anos —, sugestões para que a entrada em vigor fosse remetida a lei complementar posterior e pedidos de compensações fiscais para empresas.
O texto da PEC prevê o fim da escala 6×1 ao determinar descanso remunerado de dois dias por semana sem redução salarial, e reduz a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas com regra de transição de 14 meses.
Se aprovada na CCJ, a PEC pode seguir para análise do plenário. Lideranças do governo defendem encerrar a análise da proposta no Senado ainda hoje.
Argumentos das partes
O relator Omar Aziz explicou o motivo da rejeição das emendas que mantinham jornadas acima de 40 horas semanais. Em suas palavras:
“São emendas que, com todo o respeito aos colegas e amigos senadores e senadoras, eu não tenho como acatar porque descaracterizam completamente aquilo que é o objetivo, [reduzir] de 44 para 40 horas, sem perder nenhuma remuneração e mantendo dois dias semanais com a família – vou insistir em ‘com a família’ porque é o objetivo maior”
Em defesa da negociação coletiva, o senador Izalci Lucas afirmou que a negociação entre trabalhadores e empregadores é o meio mais adequado para tratar escalas diferenciadas:
“A negociação coletiva se apresenta como o instrumento mais adequado para disciplinar a matéria, pois permite que trabalhadores e empregadores discutam soluções ajustadas à realidade concreta de cada categoria”
Argumento semelhante foi apresentado por Oriovisto Guimarães, que também ressaltou a importância da negociação coletiva, e pelo líder da oposição, Rogério Marinho, que alertou para riscos econômicos associados a uma redução compulsória e linear da jornada:
“Rigidez da imposição de uma escala única com redução compulsória e linear da duração máxima do trabalho, sem o correspondente aumento da produtividade nacional, representa um risco iminente de desencadear um ciclo persistente de inflação e desemprego”
Omar Aziz rechaçou preocupações de colapso econômico e citou exemplos regionais de redução gradual da jornada:
“Se propõe alinhar o país ao movimento internacional de convergência ao módulo de 40 horas. Na América Latina, a Colômbia, o Chile e o México adotaram, nos últimos anos, cronogramas de redução da duração semanal do trabalho”
O relator também lembrou o histórico brasileiro de redução da jornada: que em 1988 a duração máxima passou de 48 para 44 horas, e afirmou que o país não vai “quebrar” com a nova redução proposta.
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