A análise da MP 1357/2026 foi adiada para permitir ajustes no relatório. O texto suspende a cobrança de 20% sobre importações de baixo valor.
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1357/2026 adiou a análise do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF). A decisão ocorreu em busca de acordo sobre ajustes finais no texto e marcou nova data para a votação.
A MP suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257) — apelidada publicamente de “taxa das blusinhas”. O dispositivo ainda em vigor alterou regras do Regime de Tributação Simplificada e autorizou o ministro da Fazenda a ajustar alíquotas do Imposto de Importação, reduzindo-as a zero na faixa de até US$ 50 e a 30% na faixa de até US$ 3.000.
Próxima data marcada
- Quarta-feira (2) — 10h: nova análise do relatório da senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) pela comissão mista.
Prazo para validade da MP
- 8 de setembro: data em que o texto perderá validade caso não seja votado e aprovado pelo Congresso Nacional.
Tramitação necessária
- Comissão mista: análise do relatório e eventuais ajustes finais no texto.
- Câmara dos Deputados: votação em plenário, caso a comissão aprove o relatório.
- Senado Federal: votação em plenário, etapa seguinte após a Câmara.
O Congresso Nacional realizará, nesta semana, o último esforço concentrado de votações legislativas antes das eleições de outubro. Se a comissão mista aprovar a MP, o texto ainda precisará ser submetido aos plenários da Câmara e do Senado para que mantenha a validade.
As regras previstas pela medida valem para compras feitas em plataformas certificadas pelo programa Remessa Conforme, em que as taxas são cobradas no ato da compra. A alíquota zero do Imposto de Importação na faixa de até US$ 50 não elimina tributos estaduais: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) continuará sendo cobrado.
Segundo a Receita Federal, nas compras de até US$ 50 feitas em plataformas certificadas pelo Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 0%, enquanto o ICMS varia atualmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.
Fontes oficiais e o calendário legislativo definirão os próximos passos até o prazo final de 8 de setembro. Eventuais mudanças propostas no texto ainda serão debatidas na comissão antes do encaminhamento aos plenários.
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