Governo prevê alta de 7,4% no salário mínimo para 2027

Piso nacional pode chegar a R$ 1.741, com reajuste de R$ 120. Proposta será enviada ao Congresso até o fim de agosto.

Nesta segunda-feira (24), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o salário mínimo deverá subir para R$ 1.741 em 2027. A projeção será incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que será enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

O valor representa um aumento de R$ 120, ou 7,4%, sobre o piso vigente de R$ 1.621. A nova projeção ficou R$ 24 acima da estimativa de R$ 1.717 apresentada pelo governo no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em abril.

O reajuste tem impacto direto nas contas públicas porque o salário mínimo é referência para benefícios previdenciários e assistenciais. Ao mesmo tempo, uma elevação acima da inflação aumenta o poder de compra de trabalhadores e de beneficiários que recebem o piso.

“Cumprindo a legislação brasileira, dentro do nosso espírito de privilegiar a população mais carente, vai também para a Previdência e para os benefícios sociais que têm indexação no salário mínimo”, afirmou Durigan nesta noite.

Os R$ 1.741 ainda são uma projeção: o valor definitivo será conhecido no fim de 2026, após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até novembro. O INPC mede a inflação para famílias com renda de até oito salários mínimos.

A regra atual combina a inflação medida pelo INPC com um ganho real (acima da inflação) de 2,5%, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Por isso, uma inflação diferente da estimada pelo governo poderá alterar o valor final. A previsão de R$ 1.741 inclui esse ganho acima da inflação, o que significa aumento real da renda para quem recebe o piso, desde que a inflação efetiva fique dentro das estimativas consideradas no cálculo.

Cerca de 45% dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) têm valor vinculado ao salário mínimo. A alta afeta pagamentos como aposentadorias e pensões do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e abono salarial. A contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) também é influenciada pelo piso.

Esse efeito torna o salário mínimo uma variável central para o planejamento das contas públicas: quanto maior o reajuste, maior tende a ser a despesa do governo com benefícios vinculados ao piso. Por outro lado, o aumento pode estimular o consumo, principalmente entre famílias de menor renda, que tendem a destinar uma parcela maior dos recursos recebidos para despesas básicas.

“Para o ano que vem, a gente projeta o aumento das obrigatórias um pouco inferior ao aumento geral do orçamento. As medidas têm o condão de dar racionalidade, de que modo que a regra com ganho real do arcabouço fiscal vai ter um ganho real maior do que as obrigatórias amplamente consideradas”, argumentou o ministro.

O PLOA de 2027 será encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de agosto e ainda passará pela análise dos parlamentares. O valor definitivo do salário mínimo só será conhecido em dezembro, quando for divulgado o INPC de novembro. Se a projeção de R$ 1.741 for confirmada, o novo piso entrará em vigor em janeiro de 2027.

Para o governo, a mudança terá impacto simultâneo sobre a renda de milhões de brasileiros e sobre as despesas públicas, fazendo do salário mínimo uma das principais variáveis do Orçamento do próximo ano.