CMN amplia crédito para produtores renegociarem dívidas rurais

Bancos e cooperativas poderão usar mais recursos obrigatórios para reduzir ou quitar débitos do campo. Medida busca destravar renegociações previstas em MP.

Em vigor desde o fim de julho, a renegociação especial de dívidas dos produtores rurais será facilitada. Nesta segunda-feira (24), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que amplia a possibilidade de bancos e cooperativas usarem recursos obrigatórios para liquidar ou reduzir débitos originalmente contratados com outras fontes de financiamento.

A mudança está relacionada à renegociação autorizada pela Medida Provisória 1.376/2026 e foi pensada para superar uma limitação operacional que vinha restringindo a atuação das instituições financeiras na repactuação das dívidas rurais.

O que mudou

Atualmente, 31,5% dos depósitos à vista são destinados ao crédito rural. Antes da decisão do CMN, esses recursos só poderiam ser usados para renegociar operações que tivessem sido contratadas originalmente com a mesma fonte de recursos, o que reduzia o universo de contratos passíveis de repactuação por cada instituição.

Com a nova regra, os recursos obrigatórios poderão ser utilizados para liquidar ou amortizar operações contratadas originalmente com outras fontes, exceto as operações vinculadas aos fundos constitucionais. Na prática, isso dará mais liberdade aos bancos para empregar recursos obrigatórios em renegociações mesmo quando o financiamento inicial não tiver origem naquela mesma fonte.

Limite de 40%

A flexibilização tem um limite: os agentes financeiros poderão usar até 40% da exigibilidade do ano-safra em renegociações. A exigibilidade é a parcela dos recursos que as instituições são obrigadas a destinar a determinadas modalidades de crédito.

O teto de 40% foi definido para evitar que os recursos destinados ao crédito rural sejam consumidos em grande parte pelo refinanciamento, preservando verbas para novos empréstimos aos produtores.

Juros das operações

Poderão ser utilizados recursos direcionados não controlados ou recursos livres não controlados, respeitando as taxas de juros previstas para as renegociações. Os juros ficarão entre 5% e 12% ao ano, conforme o nível de perdas comprovado pelo produtor rural. Assim, a taxa variará de acordo com a situação de cada produtor e a comprovação das perdas.

Por que mudou

A alteração também busca resolver um problema operacional: a regra anterior exigia que as instituições considerassem os saldos das fontes de recursos apurados em 22 de julho, o que, segundo o Ministério da Fazenda, dificultava a operacionalização e o controle das renegociações. Com a nova norma, as instituições poderão utilizar até 40% das exigibilidades e subexigibilidades dos recursos obrigatórios previstos no Manual de Crédito Rural (MCR 6-2).

Mais bancos e complementaridade

A medida tende a ampliar o número de instituições financeiras aptas a participar das renegociações. Em 14 de agosto, o Ministério da Fazenda distribuiu R$ 25,8 bilhões em limites de equalização entre dez instituições. Com a nova regra, bancos que não receberam limites naquela distribuição também poderão participar das renegociações usando recursos obrigatórios.

Além disso, instituições que receberam limite de equalização menor do que a demanda poderão complementar com até 40% das exigibilidades dos recursos obrigatórios, ampliando a capacidade de atendimento aos produtores sem esgotar os recursos destinados a novos financiamentos.

Efeito esperado

O objetivo central da decisão do CMN é destravar as renegociações de dívidas rurais. Ao permitir que mais fontes sejam utilizadas e que mais instituições participem das operações, a expectativa é facilitar a repactuação dos débitos. Ao mesmo tempo, o teto de 40% procura equilibrar o apoio aos produtores endividados com a preservação de recursos para concessão de novos créditos rurais.