Senado envia à CCJ PEC que acaba com escala 6x1

Davi Alcolumbre encaminhou a proposta após conversar com Lula sobre as prioridades do governo. O texto ainda será analisado pelos senadores.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 foi despachada nesta sexta-feira (14) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O avanço ocorreu após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em nota, Alcolumbre destacou que teve uma importante conversa institucional com o presidente Lula na última quarta-feira (12). Ele descreveu o diálogo como maduro, franco e republicano, essencial para entender as prioridades do governo e tratar da agenda legislativa que interessa ao país.

Além da PEC do fim da 6×1, Alcolumbre também enviou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), todos considerados prioritários pelo Executivo.

“Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país”, afirmou Alcolumbre na nota.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), comentou que a decisão de Alcolumbre foi resultado do diálogo institucional. Ela ressaltou que esta é uma demonstração importante de que o diálogo pode produzir resultados e abrir caminhos para avançar em uma agenda fundamental para o desenvolvimento do Brasil.

Durante esta semana, que marcou o retorno dos trabalhos deliberativos no Congresso Nacional após o recesso de julho, o MDB e o PT intensificaram a pressão sobre Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6×1 para análise.

A bancada do MDB no Senado, em nota, pediu a liberação das comissões para a PEC do fim da 6×1, do PL dos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública. O líder do partido no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), solicitou a votação dessas matérias em sessão plenária na quarta-feira (12).

“Não há razão, portanto, regimental ou política, que justifique o adiamento. O que falta é a decisão de pautar, e isso é o que a bancada requer a V. Exa.”, cobrou Braga do presidente do Senado.

A PEC 221 de 2019 propõe o fim da escala 6×1, estabelecendo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana e reduzindo a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta ainda permite compensar o sábado ou domingo trabalhados para categorias com jornadas especiais, mantendo a média de duas folgas remuneradas por semana, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

Além disso, a proposta estipula uma regra de transição de até 14 meses, com exceção dos trabalhadores terceirizados da Administração Pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão garantir a escala de 5×2 e a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cairá para 40 horas.