Pleno do TCE/SE examinou contas de órgãos estaduais e municipais, além de denúncias e cumprimento de determinações. Sessão foi presidida pela conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho.
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou, nesta quinta-feira, 6, a 23ª Sessão Ordinária de 2026, sob a presidência da conselheira Maria Angélica Guimarães Marinho.
Durante a reunião, 40 processos e duas medidas cautelares foram analisados, abrangendo contas anuais de órgãos estaduais e municipais, além de denúncias e o cumprimento de determinações.
A sessão contou com a participação dos conselheiros Flávio Conceição de Oliveira Neto, Ulisses de Andrade Filho, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro, Susana Maria Fontes Azevedo Freitas, Luis Alberto Meneses e José Carlos Felizola Soares Filho. Também estiveram presentes o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC/SE), Eduardo Côrtes.
Os julgamentos iniciaram com a análise das contas da Prefeitura de São Francisco, exercício de 2022. A relatora, conselheira Susana Azevedo, votou pela irregularidade das contas. Após um pedido de vista, o conselheiro José Carlos Felizola apresentou um voto pela aprovação com ressalvas, sendo essa decisão acompanhada por unanimidade pelo Pleno.
Uma denúncia contra a Prefeitura de Barra dos Coqueiros também foi discutida, relatada pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro. Após a análise do processo, o conselheiro Flávio Conceição devolveu os autos ao relator, acompanhando o voto pelo arquivamento.
Na mesma sessão, Flávio Conceição votou pela regularidade com ressalvas e determinações no recurso de reconsideração das contas da Câmara Municipal de Macambira, exercício de 2024, reformando uma decisão anterior. As contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pedrinhas, referentes ao exercício de 2023, também foram julgadas regulares, com ressalvas e determinações.
O conselheiro Ulisses Andrade rejeitou um pedido de reexame relacionado às contas da Prefeitura de Macambira, exercício de 2011. Ele também votou pela regularidade das contas da Secretaria de Estado do Governo (2017), do Fundo Estadual de Assistência Social (2021), do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (2024) e da Junta Comercial do Estado de Sergipe (2024).
Além disso, votou pela regularidade com ressalvas e determinações das contas do Fundo Municipal de Educação de Poço Verde (2020) e do Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo (2024).
O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro votou pela aprovação das contas da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida (2022), do Fundo Municipal de Assistência Social de Laranjeiras (2019), do Fundo de Modernização e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Sergipe (2022) e da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (2021).
Uma medida cautelar relacionada às contratações na Educação de Siriri foi aprovada. O conselheiro Flávio Conceição apresentou a medida em resposta a uma denúncia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe (Sintese) ao MPC.
A denúncia indicou supostas irregularidades na política de pessoal da Educação do município de Siriri, com contratações temporárias e de estagiários em funções que deveriam ser permanentes, apesar da existência de um concurso público homologado em 2024.
O Pleno aprovou o conhecimento do expediente e sua autuação como denúncia, além da concessão da medida cautelar. Entre as determinações, estão a suspensão da exigência de comprovação prévia de 180 horas de formação continuada para estudantes, a suspensão da homologação e convocação de novos estagiários até nova deliberação e a proibição de novas contratações temporárias.
O relator também determinou a citação da secretária municipal de Educação e da prefeita para cumprimento imediato da decisão, sob pena de multa de R$ 100 mil, garantindo o direito à defesa.
Denúncias e prestações de contas também foram abordadas, com o conselheiro José Carlos Felizola votando pela autuação de uma denúncia contra a Prefeitura de Maruim, referente a falhas no Portal da Transparência.
O conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho votou pela regularidade, com ressalvas e determinações, das contas dos Fundos Municipais de Saúde de Cedro de São João e de São Francisco, ambas referentes ao exercício de 2023.
Por fim, o conselheiro Luis Alberto Meneses apresentou uma medida cautelar em um processo de Carira, que foi indeferida, recomendando que o município observe as orientações do Tribunal de Contas da União para futuras aquisições.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
