Governo cobra comissão para salvar isenção em compras de até US$ 50

Publicado 12/08/2026

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A MP que eliminou o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 vence em 8 de setembro. Sem comissão mista, o texto pode travar em meio ao calendário eleitoral.

O governo federal vai solicitar formalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação da comissão mista responsável por analisar a medida provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. Essa MP, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 realizadas pela internet, foi editada em maio de 2026.

A MP 1357 precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, data em que perde a validade. No entanto, o Congresso estabeleceu sessões de “esforço concentrado” apenas por duas semanas até as eleições, com a última programação ocorrendo entre os dias 31 de julho e 4 de setembro. Essa situação gera preocupação quanto à possibilidade de a MP não ser analisada a tempo.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, destacou que irá solicitar a Alcolumbre a instalação de todas as comissões mistas necessárias para a análise das MPs do governo, enfatizando a prioridade da que zera a “taxa das blusinhas”.

“É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, publicou Guimarães em suas redes sociais.

A assessoria do senador Davi Alcolumbre, ao ser contatada, não se manifestou sobre a possível instalação da comissão para a análise da MP da “taxa das blusinhas”.

Além disso, Guimarães mencionou que o governo está atuando para evitar a votação de projetos que possam comprometer “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”. Ele também revelou que está em negociação com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.

Esse PLP é uma das prioridades do Executivo, pois estabelece regras para renúncias de receita, visando atenuar os impactos do aumento do preço do petróleo, que foi influenciado pela guerra no Oriente Médio.