A Prefeitura de Aracaju reforça a programação do Agosto Lilás nesta sexta-feira, 7, data em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. As ações envolvem prevenção, acolhimento e fortalecimento da Rede Lilás.
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira, 7, consolidada como um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil. Ao longo de duas décadas, a legislação transformou o enfrentamento à violência doméstica e familiar, ampliando os mecanismos de proteção, fortalecendo as redes de atendimento e responsabilizando os agressores.
Em Aracaju, a data integra a programação do Agosto Lilás, campanha promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres (SerMulher). As iniciativas são voltadas à prevenção da violência, ao acolhimento e à garantia dos direitos das mulheres.
Desde o início da campanha, a SerMulher realiza atividades de conscientização e fortalecimento da Rede Lilás, com capacitações para servidores municipais, ações educativas em feiras livres e mobilizações em espaços públicos e privados. As atividades buscam aproximar a população dos serviços especializados oferecidos pelo município, além de reforçar a importância da denúncia e do acolhimento humanizado.
As ações também ampliam a integração entre os órgãos que compõem a Rede Lilás, fortalecendo o trabalho conjunto de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
Para a secretária municipal do Respeito às Políticas para as Mulheres, Elaine Oliveira, os 20 anos da Lei Maria da Penha representam um momento de reconhecimento dos avanços conquistados e de reafirmação do compromisso com a proteção das mulheres.
“A Lei Maria da Penha mudou a história do enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil. Ao completar duas décadas, ela reafirma que proteger vidas exige uma atuação permanente do poder público e de toda a sociedade. Em Aracaju, a SerMulher trabalha diariamente para transformar esse direito em políticas públicas efetivas, fortalecendo a Rede Lilás, ampliando o acolhimento e promovendo ações de prevenção em todos os territórios da cidade”, destaca.
Na segunda semana do Agosto Lilás, as ações educativas terão continuidade como um dos principais eixos da campanha. A programação inclui uma palestra para trabalhadores da obra da Celi, no bairro Atalaia, e três dias consecutivos de atividades na Escola Municipal Professor José Antônio da Costa Melo, no bairro Suíça, com debates sobre igualdade de gênero, respeito e prevenção da violência junto à comunidade.
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