Vereador Camilo Daniel apresentou duas propostas para ampliar o acolhimento a trabalhadores de aplicativos. Medidas incluem espaços de apoio e selo para empresas com boas práticas.
Com o objetivo de assegurar condições de trabalho mais dignas para os entregadores por aplicativo, o vereador e pré-candidato a deputado estadual Camilo Daniel (PT-SE) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju dois Projetos de Lei. Essas propostas visam valorizar uma categoria que desempenha um papel fundamental na economia da cidade.
As iniciativas incluem a criação de pontos de apoio destinados aos entregadores e a instituição do Selo “Empresa Amiga dos Entregadores e das Entregadoras”, que reconhecerá estabelecimentos que adotam boas práticas de acolhimento aos trabalhadores.
Os entregadores, apesar de sua contribuição vital para o comércio local, frequentemente enfrentam longas jornadas sem acesso a condições básicas de conforto, descanso e higiene. A primeira proposta estabelece a criação de pontos de apoio em áreas estratégicas da cidade, priorizando locais com maior fluxo de entregas e concentração de trabalhadores.
Esses pontos deverão disponibilizar banheiros, áreas de descanso com assentos, locais para recarga de celulares e estrutura para hidratação. As empresas de aplicativos terão a responsabilidade de construir, financiar ou colaborar financeiramente na implantação e manutenção desses espaços, em parceria com o poder público ou a iniciativa privada. Além disso, a proposta prevê multas e até a suspensão do alvará de funcionamento para empresas que não cumprirem a lei.
“Os entregadores mantêm a cidade funcionando todos os dias. Não é justo que passem horas nas ruas sem acesso a um banheiro, um local para descansar, tomar água ou recarregar o celular, que é a principal ferramenta de trabalho deles. Nosso projeto busca garantir condições mínimas de dignidade para essa categoria”, destacou o pré-candidato.
A segunda proposta cria o Selo “Empresa Amiga dos Entregadores e das Entregadoras”, uma certificação com validade de um ano, concedida aos estabelecimentos que oferecem infraestrutura de apoio aos profissionais. Para obter o selo, as empresas devem disponibilizar uma série de benefícios, como água potável, banheiro, espaço de descanso, pontos para recarga de aparelhos eletrônicos, kit de primeiros socorros, materiais informativos sobre direitos, atendimento prioritário e até descontos ou refeições para os trabalhadores, conforme os critérios estabelecidos na proposta.
“Queremos incentivar uma mudança de cultura. Existem medidas simples, de baixo custo, que fazem uma enorme diferença para quem passa o dia inteiro trabalhando nas ruas. Ao reconhecer as empresas que adotam essas práticas, fortalecemos a responsabilidade social e mostramos que valorizar o trabalho também é um compromisso da cidade”, finalizou Camilo.
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