CMN regulamenta crédito de R$ 10 bilhões para inovação no agronegócio

Produtores rurais que desejam investir em inovação agora terão acesso a R$ 10 bilhões em financiamentos. Essa nova linha de crédito foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em uma reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026. O objetivo é apoiar a adoção de tecnologias nacionais no agronegócio, promovendo a modernização das atividades rurais.

A aprovação foi formalizada através da Resolução nº 5.331, que utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A medida foi criada pela Medida Provisória nº 1.374, publicada em 30 de junho, e agora passa a ter suas operações iniciadas com a regulamentação pelo CMN.

Os interessados em contratar essa linha de crédito incluem:

• Produtores rurais pessoas físicas;

• Produtores rurais pessoas jurídicas;

• Cooperativas de produção agropecuária.

Um dos aspectos mais significativos da nova medida é a inclusão de produtores rurais pessoas físicas, que geralmente têm menos acesso a financiamentos voltados para inovação tecnológica. Cada beneficiário poderá contratar até R$ 30 milhões.

O funcionamento do crédito não será direto pelo governo federal. Os R$ 10 bilhões provêm do superávit financeiro do governo, que inclui excedentes de fundos públicos, sem afetar o Orçamento federal. A operação se dará por meio de bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Os equipamentos e projetos que poderão ser financiados serão definidos pela Finep, que publicará uma lista em seu site. O foco está na aceleração da modernização das propriedades rurais, incentivando a adoção de tecnologias desenvolvidas no Brasil.

Entre os investimentos que poderão ser realizados estão:

• Agricultura de precisão;

• Máquinas e equipamentos automatizados;

• Conectividade no campo;

• Digitalização da produção;

• Tecnologias para uso mais eficiente de fertilizantes, defensivos e água;

• Sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária.

Esses investimentos visam aumentar a produtividade das lavouras, diminuir desperdícios e fortalecer a sustentabilidade da atividade agrícola.

O financiamento terá um prazo de até cinco anos para pagamento, com parcelas anuais e sem período de carência. Os juros serão compostos pela Taxa Referencial (TR), mais a remuneração da Finep, que é de 3% ao ano, e da instituição financeira responsável, limitada a 4% ao ano. Assim, os encargos poderão chegar a 7,12% ao ano, dependendo da instituição financeira.

O risco de inadimplência ficará totalmente com o banco que conceder o crédito, não sendo uma responsabilidade do governo.

O CMN, órgão responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país, é atualmente composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Com a publicação da resolução, a nova linha de crédito entra em vigor imediatamente, podendo ser operada pelas instituições financeiras credenciadas pela Finep.