O plenário do TCU aprovou alerta ao governo federal sobre os Correios. Sem mecanismo transparente de compensação, a universalização postal pode comprometer as contas públicas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, um alerta direcionado ao governo federal sobre os custos relacionados à universalização do serviço postal oferecido pelos Correios. O plenário do tribunal, de forma unânime, validou o acórdão resultante de uma auditoria sobre essa temática.
O TCU enfatizou que, na ausência de um “mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação de custos”, a universalização do serviço postal pode representar um risco fiscal significativo para as contas públicas.
A conclusão foi baseada no voto do ministro Benjamin Zymler, que atuou como relator do caso. Durante a apresentação do seu voto, Zymler destacou que o custo para manter a universalização do serviço postal foi de R$ 4,6 bilhões em 2024. Ele comparou esse valor a outros programas públicos, como o Programa Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
No entanto, o relator ressaltou que a ausência de uma previsão para a compensação dos custos da estatal, que opera no vermelho, compromete a capacidade dos Correios de enfrentar os desafios atuais e resulta na necessidade de investimentos adicionais por parte da União.
“Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União, que estão sendo analisados de forma macroscópica em outros processos, seja pela crescente exposição decorrente de garantias concedidas pela União a empréstimos tomados pela ECT, seja pela necessidade de possíveis aportes financeiros adicionais para a empresa”, afirmou o ministro.
No final do ano passado, o Tesouro Nacional havia aprovado um empréstimo de R$ 12 bilhões destinado à reestruturação financeira dos Correios, com garantias da União. Além disso, a estatal implementou diversas medidas, incluindo um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências, com o objetivo de mitigar esse déficit.
Os Correios, ao serem contatados, informaram que não irão se pronunciar sobre a decisão do TCU.
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