O senador sergipano soube pela imprensa que Gilmar Mendes acionou a PGR contra ele. A reação foi imediata: Alessandro reafirmou firmeza e prometeu seguir em frente.
O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) reagiu nesta segunda-feira (20) à divulgação do despacho da Procuradoria-Geral da República (PGR) que enviou à Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe a representação apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra ele. Esta medida foi motivada pela atuação de Alessandro como relator da CPI do Crime Organizado, quando ele sugeriu o indiciamento do ministro por crime de responsabilidade.
Alessandro destacou que ficou sabendo da decisão por meio da imprensa antes que sua defesa tivesse acesso aos autos do processo. Ele informou que a Advocacia do Senado havia solicitado vista do processo, mas que o pedido não foi atendido, enquanto documentos foram enviados à mídia.
Embora o caso tenha sido encaminhado para a esfera eleitoral, Alessandro frisou que o procurador-geral afastou a principal acusação feita por Gilmar Mendes, que tratava de um suposto abuso de autoridade, restando apenas a análise de um eventual ilícito eleitoral pela Procuradoria Regional Eleitoral.
“É mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente por conta de um voto e de um relatório proferidos nas dependências do Senado. Vamos demonstrar o equívoco flagrante da acusação com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e na qualificação da Procuradoria Regional Eleitoral”,
afirmou o senador.
Como relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira sustentou que nenhuma autoridade da República deve estar acima da lei. O relatório final da CPI havia proposto o indiciamento de ministros do STF e de outras autoridades por supostos crimes de responsabilidade, mas essa proposta foi rejeitada pela maioria da comissão. Após a apresentação do relatório, Gilmar Mendes apresentou uma representação contra o senador na PGR.
Desde então, Alessandro argumenta que sua atuação está protegida pela imunidade parlamentar, conforme previsto na Constituição, e respaldada por precedentes do STF, incluindo decisões do próprio ministro Gilmar Mendes, como ele destacou em manifestação enviada à Procuradoria-Geral da República.
O senador declarou que enfrentará essa nova fase do processo mantendo sua postura de independência.
“Tenho plena consciência dos riscos que corre quem desafia os poderosos em Brasília, mas sigo firme na missão de garantir que, no Brasil, a Justiça um dia seja igual para todos”,
disse ele.
Alessandro Vieira também criticou o que considera uma tentativa de restringir a independência do Poder Legislativo por meio da judicialização da atividade parlamentar. Ele ressaltou que o que está em discussão vai além de sua situação pessoal.
“O que está em jogo é a liberdade do Parlamento para investigar, fiscalizar e votar sem que seus membros sejam perseguidos pelo conteúdo de suas manifestações. A Constituição garante imunidade parlamentar justamente para proteger essa independência”,
explicou.
O senador reiterou que responderá às questões pelas vias institucionais, demonstrando que sua atuação ocorreu dentro das prerrogativas constitucionais atribuídas ao relator de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
“Nunca exerci meu mandato para proteger poderosos. Também não vou recuar porque alguns deles decidiram reagir utilizando os instrumentos do próprio Estado. Minha obrigação continua sendo defender a Constituição, combater o crime organizado e agir com independência, custe o que custar”,
finalizou.
A representação segue sob análise da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe, que avaliará os próximos desdobramentos do caso.
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