O relógio corre para famílias sergipanas que querem transferir bens antes de 2027. Com a Reforma Tributária, o ITCMD ficará mais caro e usará o valor de mercado como base de cálculo.
Famílias sergipanas que desejam transferir imóveis para filhos e herdeiros podem estar diante da última oportunidade de realizar essa operação pelas regras atuais do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Com a Reforma Tributária prevista para entrar em vigor em 2027, a transmissão patrimonial deverá se tornar mais onerosa em todo o país. Isso ocorrerá tanto pelo aumento das alíquotas em estados que ainda utilizam modelos fixos quanto pela adoção do valor de mercado dos bens como referência para o cálculo do imposto.
O movimento já é percebido nos Cartórios de Notas. Em 2025, Sergipe registrou 830 escrituras públicas de doação de imóveis, o maior número da série histórica e um crescimento de 146% em relação a 2020, que teve 337 atos. Essa tendência reflete a crescente preocupação das famílias com o planejamento sucessório e a antecipação da transferência de patrimônio antes da entrada em vigor das novas regras tributárias.
As mudanças, porém, não terão o mesmo impacto em todos os estados. Aqueles que ainda adotam alíquotas fixas, como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Espírito Santo, Amazonas, Alagoas, Amapá, Rio Grande do Norte e Roraima, passarão a ter a obrigatoriedade de alíquotas progressivas. Isso significa que a tributação poderá aumentar conforme o valor do patrimônio transmitido, atingindo o teto nacional de 8%.
Nos estados que já utilizam sistemas progressivos, como Rio de Janeiro, Bahia, Goiás, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins, o impacto principal será pela nova base de cálculo. A regulamentação da Reforma Tributária determina que os estados adotem o valor de mercado dos bens como referência para a cobrança do imposto, o que pode elevar a carga tributária, mesmo sem a alteração das alíquotas.
Um terceiro grupo de estados, incluindo Rio Grande do Sul, Distrito Federal, Pará, Maranhão, Rondônia e Piauí, poderá ser afetado por ambos os fatores: aumento das alíquotas máximas e critérios mais rígidos para a avaliação patrimonial.
Na prática, isso significa que imóveis, participações societárias e outros bens transmitidos para herdeiros podem enfrentar uma tributação maior nos próximos anos. Assim, 2026 se torna uma janela estratégica para as famílias que desejam organizar a sucessão patrimonial antes da implementação das novas regras.
Embora as mudanças dependam da aprovação de leis estaduais específicas, qualquer nova legislação aprovada em 2026 deverá respeitar os princípios constitucionais da anterioridade anual e da noventena. Portanto, as novas regras de tributação devem ser efetivas a partir de janeiro de 2027.
Esse cenário tem impulsionado cada vez mais pessoas a antecipar a transferência de patrimônio para seus filhos e herdeiros através de escrituras públicas de doação em Cartórios de Notas. Essa abordagem não só permite que o imposto incida sob as regras vigentes, mas também reduz incertezas futuras, evitando que a valorização dos bens aumente a carga tributária e proporcionando maior previsibilidade para o planejamento familiar.
Uma das modalidades mais frequentes é a doação com reserva de usufruto. Nesse caso, os pais transferem a propriedade do imóvel aos filhos, mas mantêm o direito de uso, moradia, administração e recebimento de rendimentos do bem durante toda a vida.
A busca pelo planejamento sucessório tem crescido de forma significativa em Sergipe, especialmente diante das discussões sobre os impactos da Reforma Tributária. Muitas famílias têm procurado se informar e organizar a sucessão com antecedência, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica. A escritura pública de doação se destaca como um instrumento importante para formalizar a transferência patrimonial de forma segura e transparente, alinhada aos objetivos de cada família
Os números confirmam essa tendência crescente no estado. Após registrar 614 escrituras de doação de imóveis em 2023 e 660 em 2024, Sergipe alcançou 830 atos em 2025, consolidando uma mudança de comportamento que pode se intensificar nos próximos meses devido às reformas tributárias.
De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Sergipe (CNB/SE), a combinação de possíveis aumentos de alíquotas, a adoção de modelos progressivos e a utilização de critérios mais próximos do valor real de mercado dos bens tende a tornar a transmissão patrimonial mais onerosa nos próximos anos. Por isso, 2026 é uma oportunidade relevante para famílias que buscam organizar a sucessão de forma planejada e com menor impacto tributário.
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