Deputados federais deram um passo importante na proteção das mulheres. O projeto cria um sistema unificado de enfrentamento à violência e agora aguarda votação no Senado.
Decisões recentes na Câmara dos Deputados e no Senado trouxeram avanços significativos no combate à violência contra a mulher. Entre as medidas aprovadas, destaca-se a criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres, que visa fortalecer a proteção e o atendimento a essas vítimas.
Na última terça-feira (7), os deputados aprovaram um projeto que estabelece o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. O Projeto de Lei Complementar (PLP) agora segue para o Senado para apreciação.
O texto aprovado tem como objetivo ampliar o enfrentamento à violência contra meninas e mulheres e reforçar a rede de proteção existente. A proposta do PLP prioriza a atenção a situações onde há risco iminente de feminicídio, promovendo uma atuação coordenada entre os Três Poderes para prevenir essa violência no Brasil.
A proposta autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões, nos anos de 2026, 2027 e 2028, para financiar ações voltadas ao fortalecimento da política de proteção às mulheres. Esse investimento será realizado no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Outra importante aprovação ocorreu no Senado, na última quarta-feira (8), onde foi aprovado um projeto que determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, o serviço telefônico de denúncias de violência contra a mulher. Esse texto já havia passado pela Câmara e agora aguarda a sanção do Presidente da República.
Com a nova legislação, o governo federal será responsável por promover o serviço em meios de comunicação de massa, além de locais públicos e privados com grande fluxo de pessoas, como escolas, casas de espetáculos, órgãos públicos, hospitais e transporte público.
A ligação para o Ligue 180 é gratuita e garante o sigilo de quem busca informações ou deseja fazer denúncias. O serviço opera 24 horas por dia, todos os dias da semana, oferecendo acolhimento, orientação e registro de denúncias para mulheres em situação de violência.
As ligações podem ser feitas de qualquer lugar do Brasil. Para mulheres que estão no exterior, o serviço também pode ser acessado por meio de chat no WhatsApp, pelo número (61) 9610-0180. O atendimento é disponibilizado em quatro idiomas: português, inglês, espanhol e Libras.
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