A Câmara de Lagarto aprovou dois projetos que modernizam a gestão municipal. As mudanças fortalecem a segurança pública e ampliam ouvidorias no município.
A Prefeitura de Lagarto avançou na modernização de sua estrutura administrativa com a aprovação de dois projetos importantes na Câmara Municipal de Vereadores, ocorrida na última terça-feira, 30. O primeiro projeto, um Projeto de Lei Complementar, modifica e insere novos dispositivos na Lei Complementar nº 122, datada de 2 de janeiro de 2025, que regula a estrutura administrativa do município.
Essa iniciativa tem como objetivo fortalecer a atuação da Guarda Municipal, reorganizar as atribuições das secretarias, ampliar as ouvidorias e aprimorar a segurança, a qualificação dos servidores e a prestação de serviços à população. Dentre as principais alterações, destaca-se a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal, que são estruturas permanentes voltadas para o fortalecimento do controle interno, ampliação da transparência e melhoria dos serviços prestados pela corporação.
A reorganização administrativa também contempla a nova sede da Guarda Municipal, que funcionará no prédio anteriormente ocupado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Setransp). Essa mudança proporcionará melhores condições de trabalho, resultando em um atendimento mais eficiente à população.
A secretária municipal da Ordem Pública e Defesa da Cidadania, Mônica Dias, enfatizou que as mudanças representam um grande avanço para a Guarda Municipal e para os serviços à população. “A criação da Ouvidoria e da Corregedoria fortalece a instituição, amplia a transparência e contribui para uma atuação cada vez mais qualificada”, afirmou.
O secretário municipal da Fazenda, Caíque de Almeida, ressaltou que essas alterações fazem parte de um processo contínuo de modernização da gestão pública. “Estamos buscando instrumentos que fortaleçam cada vez mais a administração pública. Com o crescimento da Guarda Municipal, tornou-se imperativo estabelecer a Ouvidoria e a Corregedoria para dar suporte institucional. Além disso, essas adequações também permitem ao município atender requisitos para captação de recursos e ampliar a prestação de serviços”, explicou.
O comandante da Guarda Municipal de Lagarto, Édipo, destacou que a criação da Ouvidoria e da Corregedoria atende às legislações que regulamentam as guardas municipais em todo o país. “Essas estruturas eram uma necessidade e agora fortalecem ainda mais o nosso trabalho”, afirmou.
Outro projeto aprovado cria a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que terá a função de prevenir acidentes de trabalho e identificar riscos ocupacionais. A CIPA será composta por representantes da administração municipal e pelos próprios servidores, eleitos por votação secreta. A Secretaria Municipal da Administração (Semad) será responsável pela regulamentação do processo eleitoral e pela implementação da comissão dentro do prazo estabelecido em lei.
Caíque ainda comentou que a criação da CIPA possibilitará ao município firmar um acordo com o Ministério Público do Trabalho para captar cerca de R$ 2 milhões, destinado à capacitação dos servidores, compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) e melhorias na infraestrutura de segurança.
Os projetos também promovem ajustes na estrutura administrativa do município, redefinindo atribuições entre as secretarias para aumentar a eficiência da gestão pública, sem gerar novas despesas. Dessa forma, a Prefeitura de Lagarto reafirma seu compromisso com uma administração mais eficiente e transparente, focada na melhoria dos serviços oferecidos à população.
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