Com 285 votos a favor, deputados garantem fornecimento direto de hemoderivados pelo SUS. Proposta segue para o Senado e pode fortalecer a produção nacional de plasma.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, um projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso a Hemobrás seja a única instituição a produzi-los.
A proposta recebeu 285 votos a favor e 106 contrários, seguindo agora para apreciação no Senado.
A Hemobrás, criada em 2004, é uma empresa estatal responsável pela produção de medicamentos derivados do fracionamento do plasma do sangue doado em postos de coleta em todo o Brasil.
O autor do projeto, deputado Jorge Solla (PT-BA), destacou que a medida permitirá ao estado utilizar seu poder de compra para fomentar o desenvolvimento tecnológico nacional.
Segundo Solla, “tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade, sem a qual o Brasil não poderá garantir a continuidade de sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional”.
Ele acrescentou que a dispensa de licitação é justificada pelo fato de que a única empresa no país apta a produzir e entregar hemoderivados é pública.
O relator da proposta, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), afirmou que a proposta está alinhada com a legislação vigente, pois condiciona a dispensa de licitação à existência de uma única instituição pública responsável pela produção do medicamento no Brasil.
Magalhães argumentou que essa medida evita que outras instituições e empresas que fabricam medicamentos por biotecnologia sejam excluídas das contratações públicas, o que poderia prejudicar a eficiência do sistema.
No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois novos blocos de produção de medicamentos hemoderivados da Hemobrás em Goiana, Pernambuco. O objetivo é aumentar a capacidade de produção de medicamentos a partir do plasma, incluindo albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação.
Esses medicamentos são essenciais para o tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, cuidados em UTI e procedimentos cirúrgicos de grande porte.
A previsão é que, até o próximo ano, a Hemobrás consiga controlar todas as etapas de produção e atender integralmente a demanda do SUS, resultando em uma economia estimada pelo governo de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde.
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