A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas), inicia nesta semana uma série de ações educativas voltadas para o combate ao trabalho infantil. Essas iniciativas são realizadas em comemoração ao dia 12 de junho, que é o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
As atividades fazem parte da programação do mês que visa a luta pela erradicação dessa violação de direitos, buscando conscientizar a população sobre os prejuízos que a exploração do trabalho infanto-juvenil causa às crianças e adolescentes. Vale destacar que essa prática é proibida pela legislação brasileira e representa uma grave violação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O trabalho infanto-juvenil compromete o desenvolvimento físico, emocional e social dos jovens, especialmente quando envolve atividades perigosas, insalubres ou que não são adequadas à faixa etária.
A Semfas desempenha um papel fundamental na promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Isso ocorre através da identificação de situações de exploração, acompanhamento psicossocial e inserção dos jovens nos serviços socioassistenciais. Essas ações proporcionam acesso a espaços de convivência, lazer, educação e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
A diretora de Políticas de Assistência Social da Semfas, Miraci Lemos, enfatiza o atendimento humanizado que é oferecido pela rede de proteção às crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. “Quando há uma situação de violação de direitos, a criança ou o adolescente é encaminhado ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A partir da identificação do trabalho infantil, seja por denúncia ou por busca ativa, é iniciado todo o acompanhamento necessário. Nessas unidades, os usuários recebem atendimento humanizado, com orientações e acompanhamento de psicólogos e assistentes sociais, garantindo proteção e segurança”, afirmou.
Miraci também ressaltou a importância das unidades de acolhimento em casos mais delicados. “Quando não há condições para que a família consiga manter a criança afastada da situação de trabalho infantil, pode ser necessária a aplicação de medidas protetivas. Crianças de até 12 anos são encaminhadas ao Abrigo Sorriso, onde recebem toda a assistência necessária para sua reinserção familiar. Já os adolescentes são acolhidos no Abrigo Caçula Barreto, conforme cada situação”, explicou.
Durante todo o processo de acompanhamento, as famílias também são inseridas em programas e benefícios socioassistenciais, com o objetivo de fortalecer a proteção social e contribuir para a superação das situações que favorecem o trabalho infantil.
A coordenadora da Abordagem Social, Aline Rocha, destacou o papel essencial do serviço na identificação e enfrentamento das violações de direitos. “A Abordagem Social é um serviço voltado à identificação de situações de vulnerabilidade e violação de direitos envolvendo diversos públicos. No caso das crianças e adolescentes, nossa atuação ocorre principalmente junto àqueles que estão em situação de rua ou expostos a diferentes formas de exploração”, destacou.
Aline reforçou ainda a importância da participação da sociedade no combate ao trabalho infantil. “A população tem um papel fundamental nesse processo. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, pelo Disque 181, por meio do Conselho Tutelar ou ainda pela Ouvidoria da Semfas, através do telefone (79) 98136-5095. Denunciar é um ato de proteção e cidadania”, concluiu.
Ao longo de todo o mês de junho, a Semfas desenvolverá uma programação especial de conscientização sobre o combate ao trabalho infantil. As ações ocorrerão nas unidades da assistência social, em feiras livres e também durante os festejos juninos, com o objetivo de sensibilizar a população e fortalecer a rede de proteção às crianças e adolescentes.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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