A prefeita de Aracaju movimenta a Câmara Municipal com propostas que prometem isonomia ao magistério e reestruturação cultural. O pacote inclui ainda reformas na Controladoria e novas regras para emendas parlamentares.
A prefeita Emília Corrêa enviou à Câmara Municipal de Aracaju um pacote de projetos que visam modernizar a administração e valorizar os servidores. As propostas incluem garantir isonomia aos profissionais do magistério e reestruturar o Fundo de Cultura.
Entre os principais projetos estão os que remodelam a estrutura da Controladoria-Geral do Município (CGM) e regulamentam a gestão de honorários e benefícios para procuradores. Também estão previstos procedimentos para registro, execução, controle e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas municipais.
Um dos destaques é o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que estabelece correções salariais para profissionais do magistério que exercem funções semelhantes na Rede Pública Municipal de Ensino de Aracaju. Essa proposta abrange docentes efetivos que foram ou serão empossados em 2026, além de profissionais contratados por tempo determinado no mesmo período, todos vinculados a Processos Seletivos Simplificados segundo a legislação municipal.
“Temos um compromisso contínuo em aprimorar a administração para garantir direitos e valorizar os servidores que atuam na ponta, sempre em prol da população”, afirmou a prefeita Emília Corrêa.
A secretária municipal da Educação, Edna Amorim, enfatizou a importância da iniciativa para a valorização dos profissionais da educação. “A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização do magistério público e a observância do princípio da isonomia remuneratória”, destacou.
Outro projeto importante organiza o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e reestrutura o Fundo de Desenvolvimento Cultural, que agora será denominado Fundo Municipal de Cultura. Isso visa alinhar Aracaju aos princípios do Sistema Nacional de Cultura (SNC), proporcionando uma gestão mais democrática e transparente nos fomento às artes.
“Assim que o projeto for aprovado, a Secretaria de Cultura fará a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura”, explicou o secretário de Cultura, Paulo Corrêa.
Além disso, foi enviado um projeto que reconhece oficialmente o Hino do Município de Aracaju, resultado de um edital público promovido pela Secretaria Municipal da Cultura (SEMCULT). Com a aprovação, a letra e a música passam a fazer parte do patrimônio cultural imaterial da cidade.
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