A prefeita Emília Corrêa encaminhou à Câmara Municipal de Aracaju um conjunto de propostas que visa modernizar a administração e valorizar os servidores. Dentre as principais iniciativas, destacam-se projetos que buscam garantir isonomia aos profissionais do magistério e reestruturar o Fundo de Cultura.
O pacote de propostas inclui Projetos de Lei Complementar (PLCs) que remodelam a estrutura administrativa da Controladoria-Geral do Município (CGM). Além disso, tratam sobre a gestão de honorários e benefícios para os procuradores do Município, bem como disciplinam os procedimentos relacionados ao registro, execução, controle e prestação de contas das emendas parlamentares impositivas municipais.
Outro projeto significativo é o que transforma a estrutura administrativa da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (SEMFAS). Para a prefeita, essas propostas promovem uma reestruturação institucional e garantem direitos aos servidores.
“Temos um compromisso contínuo em aprimorar a administração para garantir direitos e valorizar os servidores que atuam na ponta, sempre em prol da população. Isso é humanizar a gestão de verdade e promover a cidadania. Enviamos até projetos no âmbito da cultura, que fortalecem os nossos vínculos sociais e identitários da cidade”, afirmou Emília Corrêa.
O Projeto de Lei Complementar nº 11/2026 estabelece medidas de adequação remuneratória para corrigir desigualdades salariais entre profissionais do magistério que exercem as mesmas funções na Rede Pública Municipal de Ensino de Aracaju. Segundo Marcos Barbosa, assessor técnico da Secretaria Municipal da Educação (Semed), a proposta contempla tanto os docentes efetivos que foram ou serão empossados em 2026, quanto os profissionais contratados por tempo determinado no mesmo período, vinculados a Processos Seletivos Simplificados conforme a legislação municipal.
A secretária municipal da Educação, Edna Amorim, ressaltou que a iniciativa valoriza os profissionais da educação e busca garantir a equidade salarial na rede municipal.
“A iniciativa reforça o compromisso da gestão com a valorização do magistério público e a observância do princípio da isonomia remuneratória no âmbito da educação municipal aracajuana. Este é mais um avanço em favor de uma educação de qualidade nas nossas escolas”, destacou Edna Amorim.
Outro destaque é o projeto que reorganiza o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) e reestrutura o Fundo de Desenvolvimento Cultural, que passará a ser denominado Fundo Municipal de Cultura. Essa medida atende à necessidade de alinhar Aracaju aos padrões do Sistema Nacional de Cultura (SNC). O novo formato busca fornecer à gestão instrumentos democráticos, transparentes e financeiramente ágeis para potencializar o fomento às artes e proteger o patrimônio histórico e imaterial da capital.
O secretário de Cultura, Paulo Corrêa, explicou como será a composição do órgão colegiado após a tramitação legislativa.
“Assim que entrar e for aprovado, a Secretaria de Cultura vai fazer a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Cultura. Para os membros da sociedade civil, será realizada uma escuta pública para definir os integrantes”, detalhou o secretário.
Além disso, foi enviado à Câmara Municipal um projeto que reconhece oficialmente o Hino do Município de Aracaju. A escolha da obra foi resultado de um edital público promovido pela Secretaria Municipal da Cultura (SEMCULT). Com a aprovação da lei, a letra e a música do hino passarão a integrar oficialmente o patrimônio cultural imaterial do município.
Fonte: Prefeitura de Aracaju
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