O governo federal vai destinar quase 1,9 mil imóveis abandonados da União para habitação, saúde e educação. A medida integra o programa Imóvel da Gente e pode beneficiar comunidades em todo o país.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta quinta-feira (11) que está em processo de destinação de quase 1,9 mil imóveis da União. A iniciativa visa a regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, construção de moradias populares, transformação em equipamentos de saúde e educação, além da venda no mercado imobiliário. O objetivo é compor um fundo de investimentos administrado pelo próprio governo.
Essas ações fazem parte do programa Imóvel da Gente, que se estabeleceu como uma ferramenta importante para o mapeamento e destinação social de imóveis e áreas públicas federais.
Durante um evento no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros, gestores municipais e movimentos sociais, foi apresentado um balanço das ações do programa desde 2023.
“Você pega o centro velho de São Paulo, o centro velho do Rio de Janeiro, de Salvador, de Recife, todas essas capitais, há muito tempo, têm prédios abandonados, casas abandonadas, lojas abandonadas. E muitas vezes são abandonadas com processos na Justiça”, afirmou o presidente, explicando a meta de buscar uma função social para as áreas públicas ociosas.
Dados da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), vinculada ao MGI, indicam que as destinações realizadas desde 2023 podem beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados. As áreas destinadas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, o equivalente a três vezes o tamanho do Distrito Federal.
“A gente está transformando imóveis abandonados em moradias, em títulos de propriedade, em escolas, em hospitais, em oportunidades. O patrimônio da União voltou a cumprir sua função social e socioambiental e voltou a servir ao povo brasileiro”, destacou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A ministra acrescentou que os imóveis não se limitam a casas ou apartamentos, mas incluem áreas extensas que abrangem bairros inteiros. À frente do programa de regularização fundiária, a SPU identificou 370 áreas da União onde há ocupação habitacional ainda não titulada.
Esses processos envolvem parcerias com estados e prefeituras, que colaboram na urbanização do território, parcelamento dos imóveis, identificação de famílias e registro em cartório. Aproximadamente R$ 200 bilhões do PAC Periferia Viva, outro programa federal, estão sendo disponibilizados para custear a titulação, incluindo os custos cartoriais.
Do total de 370 áreas, 129 já têm parcerias entre o governo federal e os municípios para viabilizar a regularização. A ministra também ressaltou que, em cidades como Belém, cerca de 15 bairros poderão ter as casas completamente regularizadas em nome das famílias ocupantes a partir do programa.
Cerca de 68 imóveis foram destinados para hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de assistência social. Além disso, 141 imóveis, até então ociosos, estão sendo transferidos para a educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais.
Uma outra parceria similar possibilitou o repasse de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Glebas federais com centenas de hectares, aeroportos abandonados e galpões em zonas urbanas, como os armazéns do antigo Instituto Central do Café, na Vila Carioca, centro de São Paulo, também foram incluídos no programa.
“Isso para mim é um sonho, poder entregar ao povo da Vila Carioca esse armazém”, disse Lula, referindo-se à destinação do imóvel que ainda deve passar por um projeto arquitetônico para múltiplos usos, a ser discutido com os moradores do bairro.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, presente ao evento, destacou que o governo federal dá um exemplo ao transformar “abandono em dignidade”.
“Um dado que o movimento de moradia sempre reforçou é que, no Brasil, por uma herança histórica de desigualdade, a gente tem mais casa sem gente do que gente sem casa. Aliás, segundo o último censo do IBGE, são 11 milhões de imóveis ociosos e 6,2 milhões de famílias sem casa no Brasil”, observou.
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