Vereadores aprovaram nesta quinta-feira (11) a Política Municipal de Proteção à Infância nas Redes. A sessão também reconheceu patrimônios culturais e concedeu títulos de cidadania.
Os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovaram, durante a 49ª Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (11), uma série de projetos que visam a preservação do patrimônio cultural e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Além disso, foram concedidos títulos de cidadania e moções de reconhecimento a personalidades, instituições e categorias profissionais.
Um dos principais destaques da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 313/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas. Este projeto reconhece o Restaurante do Itabaiana como patrimônio histórico e cultural do município de Aracaju. A iniciativa tem como objetivo preservar a memória e a importância cultural deste tradicional estabelecimento para a capital sergipana.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei nº 485/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde. Esta proposta institui a Política Municipal de Proteção à Infância nas Redes e cria o Dia Municipal pela Proteção e Segurança dos Direitos da Criança no Mundo Digital, que será comemorado no dia 17 de setembro.
A proposta estabelece diretrizes para prevenir e combater a exploração, adultização e exposição indevida de crianças e adolescentes em ambientes virtuais. O texto destaca práticas de risco, como a divulgação inadequada de imagens e dados pessoais de menores, a utilização de crianças em conteúdos que não correspondem à sua faixa etária, e diferentes formas de violência digital, como assédio, aliciamento e exploração da imagem para obter vantagens econômicas ou midiáticas.
Entre as medidas propostas estão a promoção de campanhas educativas sobre segurança digital, a criação de protocolos para identificação e encaminhamento de casos de violência online, e o incentivo à alfabetização midiática para crianças, familiares e educadores. Além disso, o projeto prevê a realização de pesquisas sobre os impactos da exposição precoce nas redes sociais e reforça a responsabilidade compartilhada entre famílias, sociedade e poder público na proteção dos direitos da infância no ambiente digital.
Na justificativa apresentada, o autor do projeto enfatiza que o crescente uso das redes sociais por crianças e adolescentes exige uma atualização das políticas públicas de proteção, considerando os riscos associados, como pedofilia, aliciamento, exposição excessiva da imagem e outras formas de violência praticadas pela internet. A iniciativa visa alinhar o município aos princípios já estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), fortalecendo as ações de conscientização e prevenção em nível local.
Siga o Foco SE e entre no nosso grupo de notícias de Sergipe.
