Ministro do STJ Benedito Gonçalves foi aprovado para liderar a Corregedoria Nacional de Justiça até 2028. Com mais de 50 anos no serviço público, ele assume o cargo em 2026.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para o cargo de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aprovação ocorreu com 53 votos a favor e 16 contra, e o ministro exercerá a função de 2026 a 2028.
Benedito Gonçalves possui uma carreira de mais de 50 anos no serviço público, sendo 38 deles dedicados à magistratura. Ele é graduado em direito, com mestrado e especialização na área jurídica. Antes de sua atuação na magistratura, ocupou diversas funções no serviço público, incluindo papiloscopista da Polícia Federal e delegado de polícia no Distrito Federal.
Em 1988, Gonçalves assumiu o cargo de juiz federal, atuando em diversas unidades do Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Uma década depois, foi promovido a desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e, em 2008, chegou ao cargo de ministro do STJ, onde permanece até hoje.
“O ministro Benedito é filho de um pedreiro e de uma servente lavadora, de origem humilde, negro, da periferia do Rio de Janeiro. Estudou com toda dificuldade, prestou concurso público e ascendeu ao Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o relator da indicação, senador Cid Gomes (PSB-CE).
Antes da votação no Plenário, houve vozes contrárias à indicação. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) argumentou que a votação era uma oportunidade para o Senado exercer rigor na avaliação de autoridades indicadas para cargos relevantes. Segundo ele, o histórico do ministro apresenta controvérsias incompatíveis com a posição de corregedor nacional de Justiça.
“Esse momento é tão delicado, é tão histórico, e o brasileiro clama por isso, que o Brasil tenha nortes éticos”, afirmou Girão.
O senador Magno Malta (PL-ES) também manifestou seu voto contrário, mencionando que Benedito Gonçalves teria agido de forma politicamente parcial em decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente em casos que resultaram na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Malta criticou ainda a participação do ministro em um evento em Londres patrocinado pelo Banco Master, alegando que isso comprometeria sua imparcialidade.
“Nada contra a pessoa, mas é o histórico que me leva a dar esse voto contrário”, disse Malta.
Em defesa da indicação, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou o tom de alguns parlamentares durante o debate, enfatizando que as acusações contra o ministro já haviam sido respondidas. Ele defendeu que a discussão deveria se concentrar na função da Corregedoria do CNJ e nas reformas necessárias no Judiciário, sem desrespeitar a trajetória do indicado.
“O debate político ultrapassa determinados limites, que são os limites da agressão à biografia de pessoas que dedicaram suas vidas à construção do sistema de Justiça brasileiro”, argumentou Carvalho.
O senador Weverton (PDT-MA) também defendeu Gonçalves, ressaltando sua trajetória de 30 anos na magistratura e sua escolha unânime pelo STJ. Para ele, as divergências sobre decisões judiciais não deveriam desqualificar magistrados e que debates sobre reformas do Judiciário precisam ocorrer em ambientes adequados.
O CNJ é um órgão público responsável pelo controle administrativo, financeiro e disciplinar do Poder Judiciário brasileiro, atuando para garantir a transparência e eficiência dos magistrados.
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