Sebrae e governo abrem compras públicas para 7 milhões de MEIs

Acordo firmado nesta terça permite que microempreendedores de serviços vendam para órgãos públicos pelo Contrata+Brasil. A medida pode impactar milhares de sergipanos que atuam como MEI.

Cerca de 7 milhões de microempreendedores individuais (MEI) ativos estão no setor de serviços, conforme a pesquisa Perfil do MEI do DataSebrae. Esses empreendedores poderão se tornar fornecedores para órgãos públicos em todo o Brasil através da plataforma Contrata+Brasil. Para incentivar a participação desses pequenos negócios nas compras públicas, o Sebrae e o Ministério da Gestão, Inovação e Serviços Públicos (MGI) assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nesta terça-feira, 9 de junho de 2026.

A iniciativa foi formalizada durante o XI Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom 2026). O acordo tem como objetivo realizar diagnósticos e análises, além de desenvolver e aprimorar soluções de gestão pública. A meta é fortalecer a governança e implementar programas que estreitem a relação entre os empreendedores brasileiros e as contratações públicas nas esferas federal, estadual e municipal.

“Estamos ampliando a participação de estados e municípios no uso dessas soluções digitais, para facilitar o acesso dos pequenos negócios ao mercado público, reduzir custos de transação, aumentar a eficiência administrativa e melhorar os serviços prestados à população. Os resultados esperados são claros: Mais acesso, mais eficiência, mais transparência. Mais oportunidades para os pequenos negócios e mais capacidade do Estado de entregar valor à sociedade”, afirmou Rodrigo Soares, presidente do Sebrae.

Rodrigo Soares destacou ainda a importância do programa Contrata+Brasil, enfatizando que o objetivo é cadastrar e melhorar a renda dos trabalhadores, além de promover um ambiente de negócios favorável para que a renda fique nos municípios.

“Temos um golaço que podemos marcar a favor dos MEIs, que é intensificar o programa Contrata+Brasil. Trabalhamos intensamente para cadastrar e melhorar a renda destes trabalhadores e estamos à disposição para atuar nos territórios para melhorar o ambiente de negócios, para que a renda fique nos municípios. Nesse contexto, o mercado de compras públicas é fundamental”, destacou Soares.

A parceria entre o Sebrae e o MGI está diretamente relacionada ao Contrata+Brasil, um marketplace público digital que visa conectar gestores públicos e fornecedores locais de maneira simples, transparente e segura. Essa colaboração permitirá a evolução da plataforma, melhorando a experiência dos usuários e fortalecendo a transparência e a governança de dados.

“O Contrata+Brasil é um dos programas que temos muito orgulho. Estamos ampliando os serviços que podem fornecer aos órgãos públicos agregando 30 novas categorias que são realizadas – em sua maioria – por mulheres, para fortalecer esse público também por meio da política pública. O poder de compra do nosso país é gigantesco e tem potencial para induzir o desenvolvimento e a geração de emprego e renda local”, afirmou Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação.

Além da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica, o Sebrae está se envolvendo diretamente com os gestores presentes no Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom). No estande do Sebrae, os participantes têm a oportunidade de aderir ao Contrata+Brasil e obter informações sobre o programa e outras soluções oferecidas pelo Sebrae.

Um painel conduzido pelo analista de Políticas Públicas do Sebrae, Alexander de Melo, abordou o programa de compras públicas, detalhando os serviços disponíveis, valores e oportunidades de aquisição. Atualmente, mais de 1,8 mil órgãos e mais de 11 mil microempreendedores individuais de 107 categorias estão cadastrados na plataforma.

As compras públicas de micro e pequenas empresas atingiram quase R$ 60 bilhões em 2024 e quase R$ 106 bilhões em 2025, representando um crescimento de 77% em relação ao ano anterior. No entanto, o mercado ainda possui grande potencial de expansão, uma vez que as compras públicas ultrapassam R$ 1 trilhão, representando cerca de 16% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.

O Fórum Nacional da Rede de Parcerias, Transferências e Compras Públicas (Parcom) reúne cerca de 8 mil gestores, servidores, colaboradores e membros de órgãos e entidades públicas e privadas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promovendo a gestão e o controle, além de incluir organizações da sociedade civil e entidades municipalistas.