Senadores da CAE pressionam o Banco de Brasília por transparência sobre prejuízos ligados ao banco Master. Balanço de 2025 está atrasado e parlamentares denunciam falta de clareza sobre o tamanho do rombo.
Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criticaram, nesta terça-feira (9), a falta de informações oficiais sobre a real situação financeira do Banco de Brasília (BRB).
A demora na divulgação do balanço financeiro de 2025, que o banco estatal deveria ter apresentado até 31 de março, e a falta de clareza em relação ao tamanho do prejuízo decorrente das negociações com o Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, motivaram os senadores a cobrar mais transparência.
“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, comentou o presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante audiência pública na qual o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, assegurou que a instituição precisa de R$ 8,8 bilhões de empréstimo.
O senador continuou a expressar suas preocupações sobre o processo: “Não entendo como o Supremo Tribunal Federal aprova um plano sem que o BRB publique o balanço de 2025. Como se faz um plano assim? Como ele é homologado?”
O acordo entre o Governo do Distrito Federal (GDF), a União, o Banco Central (BC) e o BRB permitiu que o GDF realizasse um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada sustentada pelas contribuições obrigatórias de bancos públicos e privados.
A operação contará com garantias de fiança oferecidas por um sindicato de bancos e contragarantias vinculadas às verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União.
Com essa medida, o GDF se compromete a implementar ações legais para o controle de despesas públicas, o que inclui a proibição de novos concursos públicos e a suspensão de reajustes salariais para servidores públicos, entre outras iniciativas de ajuste fiscal.
Além disso, segundo o STF, eventuais recursos que o Distrito Federal receber por via judicial ou por acordos relacionados a prejuízos sofridos pelo BRB devem ser prioritariamente destinados ao pagamento do empréstimo.
Ainda que o acordo tenha sido homologado pelo STF no fim de maio, sua execução prática depende da aprovação do projeto de lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O presidente do BRB informou que os outros R$ 2,2 bilhões virão da securitização da dívida do GDF, por meio de uma operação financeira estruturada com a participação do banco BTG Pactual, que, na primeira etapa, em 25 de maio, captou R$ 1,17 bilhão para o banco estatal.
Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), os termos do acordo homologado pelo STF comprometem a governança do Distrito Federal. “Um empréstimo a ser pago em 15 anos compromete [a gestão dos] próximos três governadores. Fora que não temos o balanço [financeiro do banco], [resultados das] auditorias, informações. Não tem nada. Só a fala de vossa senhoria”, apontou Lucas, dirigindo-se ao presidente do BRB.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que solicitou a audiência pública, não se manifestou contra o socorro ao banco, mas pediu mais transparência. “Ainda temos muitas dúvidas. Dúvidas enormes. Até hoje, a pergunta é: quanto esta crise vai custar para o Distrito Federal, para os cidadãos e para o Brasil?”, questionou Damares.
Ela ressaltou que a crise do BRB não afeta apenas o âmbito distrital, mas também estressa o sistema financeiro nacional e ameaça os cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais recolhidos junto ao banco por determinação de tribunais de justiça de quatro estados e do Distrito Federal.
O BRB é responsável por aproximadamente 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, controlando uma carteira de quase R$ 15 bilhões.
“Este não é mais só um problema do Distrito Federal. É um problema do Brasil, dos estados que estão preocupados com os depósitos judiciais que estão no BRB. Infelizmente, não dá mais para falar de fraude bancária no Brasil sem citar o BRB […] E não queremos mais ser surpreendidos pela imprensa”, concluiu Damares.
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