Publicado no Diário Oficial europeu, o veto afeta carnes, tripas, peixe e mel do Brasil. O motivo: descumprimento de exigências sobre uso de antimicrobianos na produção.
A União Europeia (UE) formalizou a proibição da importação de carnes, tripas, peixe e mel do Brasil, com o veto programado para entrar em vigor no dia 3 de setembro.
A decisão, anunciada há quase um mês após a entrada provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, foi oficializada em um documento publicado no Diário Oficial da UE no dia 5 de junho.
De acordo com a Comissão Europeia, a medida se deve ao fato de o Brasil não ter conseguido demonstrar que seus produtores atendem a exigências sanitárias específicas, especialmente relacionadas ao uso de medicamentos antimicrobianos ao longo da cadeia produtiva para tratar e prevenir infecções em animais.
Em abril de 2026, o governo brasileiro implementou uma proibição parcial de antimicrobianos que eram utilizados para estimular o crescimento e aumentar a produtividade animal. No entanto, a UE avaliou que ainda faltam garantias adicionais para a segurança alimentar.
As regras relacionadas ao uso de antimicrobianos fazem parte da política de segurança alimentar e saúde pública da UE, conhecida como One Health, que visa combater o uso excessivo de antibióticos globalmente. Entre os produtos restritos estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
A União Europeia representa um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras, especialmente em relação à carne bovina, que se destaca como um dos maiores destinos das exportações do Brasil em termos de valor.
É importante ressaltar que a cautela da UE não implica que a carne brasileira esteja contaminada. A decisão é principalmente regulatória e diz respeito à rastreabilidade sanitária, certificação e comprovação documental sobre o uso de medicamentos.
Para que o Brasil possa ser reintegrado à lista de países autorizados a exportar os produtos vetados, será necessário demonstrar que cumpre integralmente as normas europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Isso pode envolver a imposição de restrições legais mais rigorosas aos medicamentos ou a implementação de mecanismos de rastreabilidade mais robustos.
A segunda opção é considerada mais complexa, pois requer monitoramento detalhado da cadeia produtiva, certificações sanitárias adicionais e maiores custos para os produtores e frigoríficos.
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reafirmou sua posição em resposta à decisão da Comissão Europeia, destacando que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção agropecuária mais rigorosos do mundo. A entidade afirma que a carne bovina brasileira atende aos requisitos de mais de 170 países, incluindo os principais mercados internacionais, e segue rígidos controles e protocolos reconhecidos globalmente.
Além disso, a Abiec informa que o setor privado está colaborando com o Ministério da Agricultura e Pecuária na elaboração de protocolos voltados ao cumprimento das novas exigências europeias, mantendo um diálogo técnico com as autoridades competentes sobre a questão.
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