CNH sem infrações garante renovação automática; saiba como funciona

Publicado 05/06/2026

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Lula sancionou MP que facilita a vida de motoristas brasileiros. Quem ficou um ano sem infrações pontuáveis renova a CNH automaticamente, mas exames médicos continuam obrigatórios.

Na última sexta-feira, 5 de junho de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tiverem cometido infrações de trânsito sujeitas a pontuação durante o ano anterior ao vencimento do documento.

Para usufruir desse benefício, os condutores ainda precisarão passar por exames de aptidão física e mental. Essa medida foi previamente aprovada pelo Senado Federal em maio e posteriormente seguiu para a sanção do presidente.

Com a nova legislação, motoristas que estiverem inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), um registro que premia aqueles que não cometeram infrações nos últimos 12 meses, terão a renovação da habilitação facilitada.

A medida foi relatada pelo ex-ministro dos Transportes, o senador Renan Filho (MDB-AL), que estava à frente da pasta quando o governo Lula editou a medida provisória.

O objetivo da nova regra é tornar o processo de renovação da CNH mais acessível e menos oneroso para os motoristas. Contudo, é importante ressaltar que os custos relacionados aos exames de avaliação psicológica ainda serão de responsabilidade do condutor, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os valores para esses exames terão um preço fixo, que será definido pela Secretaria Nacional de Trânsito. Além disso, a medida estipula que os custos relacionados a esses exames serão ajustados anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou por qualquer outro índice oficial que possa vir a substituí-lo.

Essa mudança na legislação visa não apenas facilitar a vida dos motoristas, mas também incentivar uma condução mais responsável, premiando aqueles que mantêm um bom histórico de trânsito.