A disputa entre Congresso e STF sobre as CPIs do Banco Master esquenta. Ao menos oito pedidos tramitam na Corte, e parlamentares pressionam por um único relator para forçar uma decisão.
O Caso Master gera uma crescente tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, com no mínimo oito solicitações feitas ao STF sobre Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Esses pedidos incluem mandados de segurança e solicitações de implantação de comissões que estão tramitando entre as duas instituições.
Atualmente, os casos estão sob a análise de três ministros diferentes, mas muitos parlamentares pedem que a relatoria seja atribuída a André Mendonça. Especialistas acreditam que centralizar os pedidos em Mendonça pode aumentar a probabilidade de o Supremo emitir uma determinação legal ao Congresso para a abertura de uma CPI.
A insistência para que os casos sejam designados a Mendonça é justificada pelo risco de decisões conflitantes entre os ministros, uma vez que ele é considerado o juiz natural do processo.
Atualmente, vários pedidos permanecem paralisados entre o Congresso e o STF. Um dos requerimentos está sob a responsabilidade de Cristiano Zanin, que já se manifestou contra a obrigatoriedade da instalação da CPI. Zanin assumiu um pedido que anteriormente estava com Dias Toffoli, que deixou a relatoria após pressões. Outros pedidos estão com Nunes Marques e três com André Mendonça.
Os pedidos para a criação da CPI do Master se dividem em dois tipos: mandados de segurança, que visam proteger direitos em casos de descumprimento legal, e solicitações de instalação, que pedem a determinação da abertura da Comissão, obrigando o Senado ou o Congresso a prosseguir. Os parlamentares argumentam que a instalação da CPI não deve ser uma decisão meramente política, mas uma obrigação do Legislativo.
A fragmentação dos processos entre diferentes gabinetes do STF é criticada tanto por juristas quanto por parlamentares. Há um consenso de que a distribuição dos casos deveria convergir para Mendonça, especialmente após sua oficialização como relator.
“Sob sua relatoria, o STF autorizou a continuidade de diligências, perícias e compartilhamentos de provas com a PF e com a CPMI do INSS”, afirma o constitucionalista André Marsiglia.
Os especialistas destacam que o STF possui uma jurisprudência que reconhece a criação de CPIs como um direito da minoria parlamentar, desde que três requisitos sejam cumpridos: fato determinado, prazo certo e número mínimo de assinaturas.
André Mendonça já se envolveu em casos que abordam os poderes investigativos de CPIs. Um exemplo é a CPMI do INSS, onde ele autorizou a prorrogação dos trabalhos, uma decisão que foi posteriormente revertida pelo plenário do STF.
“Caso o ministro conclua haver omissão deliberada das presidências no Congresso, há espaço para uma determinação favorável à instalação da CPI”, analisa a doutora em Direito Público Clarisse Andrade.
Contudo, Andrade ressalta que, tradicionalmente, os ministros do STF evitam interferir diretamente na organização interna do Legislativo, o que torna qualquer previsão de decisão arriscada.
Enquanto isso, os pedidos de CPI seguem acumulando assinaturas e decisões fragmentadas, com meses de espera sem uma definição clara. A proximidade das eleições em outubro aumenta a preocupação de que muitos candidatos possam ter envolvimento no esquema.
Os pedidos de abertura de CPI foram feitos tanto por membros da oposição quanto por governistas. Em abril, a pressão sobre Mendonça para concentrar a relatoria dos pedidos aumentou, levando parlamentares a solicitar que um mandado de segurança, atualmente sob Nunes Marques e travado há dois meses, fosse redistribuído a Mendonça.
Entre os signatários do pedido estão senadores como Damares Alves, Eduardo Girão, Marcos Pontes, Magno Malta, Esperidião Amin, Plínio Valério e Alessandro Vieira. O grupo destaca a “flagrante identidade de contexto investigativo” entre os pedidos de CPI e os inquéritos já sob a relatoria do ministro.
Os parlamentares sustentam que a manutenção dos processos sob diferentes relatorias pode resultar em decisões conflitantes. Eles criticam a omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que não instalou a CPI mesmo após o requerimento atingir 53 assinaturas, quase o dobro do mínimo necessário. Segundo eles, essa paralisação é resultado de “inércia diretamente imputável à autoridade responsável pelo impulso do processo legislativo”.
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