Marco Rubio classifica PCC e CV como organizações terroristas

Os EUA tornaram oficial a designação do PCC e do Comando Vermelho como terroristas. A medida, assinada por Rubio, tem impacto direto para brasileiros e facções que atuam no Nordeste.

A recente designação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) foi oficializada no Federal Register, o diário oficial do governo dos Estados Unidos, nesta sexta-feira, 5 de junho de 2026.

A determinação, assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, afirma que existe “base factual suficiente” para classificar essas facções como terroristas, conforme a seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade.

“As pessoas conhecidas como Primeiro Comando da Capital (também conhecido como PCC, First Capital Command) e Comando Vermelho (também conhecido como Red Command) são estrangeiros que cometeram ou tentaram cometer, representam um risco significativo de cometer ou participaram de treinamento para cometer atos de terrorismo que ameaçam a segurança de cidadãos dos EUA ou a segurança nacional, a política externa ou a economia dos Estados Unidos”, declarou Rubio.

Além da designação FTO, outra publicação formalizou a inclusão dessas facções na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês).

As implicações dessas classificações são significativas. A designação de SDGT, em vigor desde maio, foi estabelecida por um decreto de George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001 e permite o bloqueio de bens e interesses das facções sob controle de pessoas ou entidades dos EUA, sem a necessidade de aval do Congresso.

Por outro lado, a classificação de FTO, que entra em vigor nesta sexta-feira, é prevista na Lei de Imigração e Nacionalidade desde 1996 e exige notificação ao Congresso. Ela torna crime federal o fornecimento de “apoio material” aos grupos designados.

Com essas designações, há a possibilidade de congelamento de ativos, proibição de transações com os grupos e veto à entrada de seus membros nos EUA. Além disso, as instituições financeiras americanas devem reportar qualquer fundo relacionado a essas facções ao Departamento do Tesouro. Violações dessas normas podem resultar em penalidades civis e criminais.

É importante ressaltar que essa medida não altera a legislação brasileira. Classificações unilaterais de um país não têm efeitos automáticos sobre o ordenamento jurídico de outro país. Para que essas designações sejam aplicadas no Brasil, seria necessária a incorporação por meio de lei, tratado ratificado ou resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU, nenhuma das quais está atualmente em andamento.

Com essa decisão, o PCC e o CV se juntam a uma lista de mais de 90 organizações classificadas como terroristas estrangeiras pelos EUA, ao lado de grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de cartéis latino-americanos, como Sinaloa e Tren de Aragua, que foram incluídos na esteira da pressão do governo Trump contra o narcotráfico na região.