Filas se formam em Buenos Aires diante da agência de deficiência. Famílias tentam recuperar auxílio mensal essencial para alimentação, remédios e transporte.
Uma cena se repete nas ruas de Buenos Aires. Filas quilométricas diante das sedes da ANDIS – a agência nacional de deficiência da Argentina. Pessoas com deficiência, familiares e cuidadores esperam horas para reivindicar o que lhes foi retirado: o benefício mensal que, para muitos, era a única fonte de renda para comer, morar, comprar medicamentos e pagar transporte adaptado. O benefício valia cerca de duzentos dólares. Mais de cem mil pessoas o perderam por decreto.
O presidente Javier Milei chegou ao poder brandindo uma motosserra. Esta metáfora nunca é neutra. Quando se empunha uma motosserra contra o Estado, corta-se carne viva. E a carne que sangra primeiro é sempre a dos mais vulneráveis. “A mais barata…”, como canta Elza Soares.
Segundo informações, os cortes em programas de terapia especializada afetam cerca de 5 milhões de pessoas na Argentina. Mais de 100 mil já perderam integralmente o benefício mensal de invalidez, dos 1,1 milhão de beneficiários que recebiam aproximadamente 200 dólares. O governo retornou ao critério medicalizado de “capacidade de trabalho” para avaliar quem merece ou não o benefício, exatamente o paradigma que a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pela própria Argentina em 2008, havia superado. Centros reduziram horários, alguns pararam de servir refeições e outros fecharam as portas. Medicamentos atrasam e terapias são interrompidas.
O Congresso argentino reagiu. Ambas as casas derrubaram o veto presidencial à Lei de Emergência em Deficiência. No Senado, o placar foi de 63 a 7. Era a primeira vez em mais de vinte anos que um veto presidencial era superado na Argentina. Milei, porém, travou a implementação da lei, argumentando que seu impacto fiscal – cerca de 0,35% do PIB – ameaçaria o superávit. A matemática é reveladora: 0,35% do PIB é preço demais para a dignidade de milhões. Mas o superávit só pesou sobre as vidas que ele ignora.
O que se vê na Argentina é capacitismo institucional escondido sob uma opção econômica. O governo não apenas cortou verbas, mas desumanizou publicamente as pessoas com deficiência. Oficiais questionaram o número de beneficiários, insinuando fraude em massa. O próprio presidente amplificou ataques nas redes sociais contra Ian Moche, um menino autista de 12 anos – contas alinhadas ao governo chegaram a publicar o endereço e o nome da escola da criança. Como disse um jornalista com deficiência: “Estão nos matando, não com balas, mas com decisões, com cortes, com decretos, com desculpas técnicas disfarçadas de necessidade e urgência.”
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Além disso, um escândalo de corrupção envolvendo a irmã do presidente, que supostamente recebia propina de um acordo entre a ANDIS e uma empresa farmacêutica, veio à tona. Enquanto pessoas com deficiência eram acusadas de fraude e perdiam benefícios, quem lucrava eram aqueles que precarizavam o sistema.
Um argumento econômico importante deve ser destacado. Ao excluir pessoas com deficiência da vida social, econômica e cultural, não se promove eficiência, mas sim empobrecimento. Um potencial criativo é suprimido, e uma perspectiva única que poderia contribuir para a inovação coletiva é perdida. Diversidade é uma vantagem competitiva, e quando um governo elimina programas que sustentam a inclusão, está reduzindo o quociente criativo de sua sociedade. A motosserra de Milei não corta apenas gastos; corta futuros possíveis.
Recentemente, Milei desembarcou no Brasil. Sua primeira visita ao país como presidente argentino não foi uma visita de Estado, mas um ato político-partidário. O homem que brande a motosserra contra os gastos públicos utiliza recursos do Estado argentino para cruzar fronteiras e participar de um rally eleitoral no exterior. O corte sempre recai sobre os mais vulneráveis, enquanto as regalias vão para os poderosos. Esta é a lógica estrutural da austeridade.
No Brasil, há candidatos e lideranças políticas que elogiam Javier Milei, apresentando-o como um modelo de coragem fiscal. Há, inclusive, setores desavisados do movimento de pessoas com deficiência que veem na retórica da austeridade uma promessa de modernidade. É necessário abrir os olhos. Pau que bate em Chico também bate em Francisco. A motosserra não tem pátria. O que acontece hoje em Buenos Aires pode acontecer amanhã em Brasília.
O Brasil possui uma legislação protetiva robusta, mas leis não se sustentam sozinhas. Precisam de verbas, de instituições funcionais, vontade política e vigilância cívica. Quando candidatos enaltecem o modelo de um governante que vetou leis de proteção à deficiência, estão indicando onde sua tesoura cortará.
O equilíbrio fiscal é um objetivo legítimo, mas a questão não é entre austeridade e prodigalidade. É sobre quais vidas a tesoura está disposta a sacrificar no altar dos números. A motosserra que corta verbas de pessoas com deficiência não está apenas mutilando orçamentos; está mutilando o tecido social e reduzindo o potencial criativo de uma nação.
Que todos aqueles que lutam pela Justiça e pela Inclusão Social saibam: a distância entre Buenos Aires e Brasília, em matéria de Direitos Humanos, é menor do que parece.
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