MTur suspende dívidas de microempreendedoras vítimas de violência

Mulheres do turismo que sofreram violência doméstica podem pausar financiamentos do Fungetur. Medida amplia prazos de carência e protege negócios em situação de vulnerabilidade.

Microempresárias do setor de turismo que sofreram violência doméstica ou de gênero agora têm a oportunidade de solicitar a suspensão temporária dos pagamentos de financiamentos obtidos através do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). Além disso, elas poderão ampliar os prazos de carência, conforme anunciado pelo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, nesta quinta-feira, 4 de junho de 2026.

As novas diretrizes visam oferecer suporte financeiro a empreendimentos e políticas públicas que promovam o desenvolvimento do setor turístico. A iniciativa é parte de um esforço do governo para proteger e apoiar economicamente as mulheres vítimas de violência.

“A medida vai permitir que as mulheres que enfrentam momento difícil contem com carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou Feliciano durante o Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, realizado em João Pessoa, na Paraíba.

Com as alterações nas regras do Fungetur, as microempreendedoras poderão solicitar a suspensão dos pagamentos por até seis meses. Além disso, o prazo de amortização para investimentos em capital fixo poderá ser estendido de 240 para 246 meses, com a carência aumentando de 60 para 66 meses.

No que diz respeito ao financiamento de bens, a amortização será de até 126 meses, com carência de 54 meses. Para operações de capital de giro isolado, o limite de amortização também será de 126 meses, com a carência ampliada de 24 para 30 meses.

Essas novas regras são aplicáveis tanto a novos financiamentos quanto a contratos que já estão em fase de amortização. Para obter o benefício, as interessadas devem comprovar serem vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial, conforme estabelecido pela Lei Maria da Penha. A apresentação de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência, será obrigatória.

O ministro do Turismo destacou a importância dessa ação como um mecanismo de salvaguarda para o mercado de trabalho. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero. Considerando que mais de 10 milhões de mulheres lideram negócios no país, o Ministério do Turismo reconhece que os casos de violência podem agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão de seus negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.

Assim, a expectativa é que a pasta possa ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Fungetur, reduzindo os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecendo a autonomia financeira feminina.