Procon/SE oferece orientações sobre defesa dos direitos do consumidor

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/SE), ligada à Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc), disponibiliza uma rede abrangente de atendimento aos sergipanos. O objetivo do Procon é coibir abusos nas relações de consumo, garantindo que os cidadãos tenham acesso à abertura de reclamações e denúncias contra fornecedores de bens e serviços. O atendimento é realizado tanto de forma presencial quanto virtual, facilitando o processo para todos.

“O nosso objetivo principal é orientar, educar, proteger e defender os consumidores contra práticas abusivas”, afirma Raquel Martins, diretora do Procon Sergipe. Ela destaca a importância da participação da população: “É muito importante para o consumidor denunciar as irregularidades ou buscar orientações por meio dos nossos canais oficiais de atendimento. Estamos sempre ao lado do consumidor”, ressalta.

Com mais de 30 anos de atuação, o Procon foi criado oficialmente em 23 de dezembro de 1991, por meio da Lei Estadual nº 3.139. Desde então, se consolidou como o principal instrumento de apoio ao cidadão sergipano nas relações comerciais. Para registrar uma reclamação, os consumidores podem acessar o site procon.se.gov.br e realizar o processo de forma simples, sem a necessidade de sair de casa.

Para aqueles que preferem o atendimento presencial, é necessário levar alguns documentos impressos, tais como RG e CPF, comprovante de residência, nota fiscal ou comprovante de pagamento, Ordem de Serviço, faturas ou protocolos, além de trocas de e-mails com a empresa, se houver. Outros documentos podem ser solicitados conforme a natureza da reclamação.

O atendimento presencial varia conforme a localidade escolhida. Na sede do Procon Sergipe, que fica na Praça Camerino, 45, no Centro de Aracaju, o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, sem necessidade de agendamento prévio. O contato direto pode ser feito pelo telefone (79) 3225-6047 ou pelo e-mail procon.sejuc@sejuc.se.gov.br. Também estão disponíveis outros números de apoio: (79) 99191-2024 e (79) 99191-2031.

Para atendimento nos postos dos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs), que estão localizados tanto na capital quanto no interior, é necessário agendar previamente pelo site ceac.se.gov.br. Os horários de funcionamento das unidades do Procon nos Ceacs são os seguintes:

Ceac Riomar (Aracaju): Av. Delmiro Gouveia, s/n – das 7h às 18h.
Ceac Aracaju Parque Shopping: Av. João Rodrigues, 42, bairro Industrial – das 8h às 12h.
Ceac Shopping Peixoto (Itabaiana): Av. José Amâncio Bispo, 5419 – das 8h às 12h.
Ceac Lagarto: Praça Paulo Vieira Menezes, 26, Centro – das 8h às 12h.
Ceac Simão Dias: Gov. Celso de Carvalho, 192 – das 7h às 13h.