Na quarta-feira, 27 de maio, o Plenário do Senado aprovou um projeto de lei que visa facilitar a entrada de jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho através do contrato de primeiro emprego. Essa iniciativa, que agora aguarda sanção presidencial, tem como alvo jovens que nunca tiveram carteira assinada.
O projeto, conhecido como PL 5.228/2019, estabelece incentivos para as empresas que decidirem contratar esses jovens sem experiência formal. Entre os benefícios estão a redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência Social, tornando a contratação mais atrativa.
As empresas que contratarem jovens na modalidade de primeiro emprego terão a possibilidade de reduzir a alíquota do FGTS, que passará a ser de 2% para microempresas, 4% para empresas de pequeno porte e 6% para as demais. Além disso, a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário.
Para que jovens possam participar do programa, é necessário que estejam matriculados em cursos de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Aqueles que já concluíram o ensino superior ou a educação profissional também poderão ser contratados.
Os contratos de trabalho terão um prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogados por até três vezes, totalizando 24 meses. Existe ainda a possibilidade de efetivação a qualquer momento, o que pode garantir uma maior segurança ao jovem trabalhador.
O senador Irajá, autor da proposta, afirmou que a aprovação do projeto representa uma conquista para 10 milhões de jovens no Brasil. Ele ressaltou que a proposta cria um ambiente favorável para a contratação de jovens sem experiência e que, tradicionalmente, enfrentam dificuldades para ingressar no mercado de trabalho.
“Os adolescentes e os jovens almejam ter uma profissão, ter independência financeira e poder ajudar no orçamento doméstico da família. Hoje, eles não têm nenhum tipo de perspectiva, porque o próprio mercado de trabalho usa como justificativa o argumento de que esses jovens não têm experiência profissional. Ora, isso é um dilema. Se eles não têm oportunidades, como terão experiência?”, questionou o senador.
O projeto, que já havia sido aprovado anteriormente no Senado, passou por alterações na Câmara dos Deputados, o que demandou uma nova análise no Senado. Durante essa revisão, o senador Renan Calheiros retirou dispositivos que incentivavam a contratação de trabalhadores com mais de 50 anos que estão desempregados há mais de 12 meses, argumentando que isso desviava o foco do projeto original. As demais mudanças propostas pela Câmara foram mantidas.
O texto agora sancionado é também conhecido como Lei Bruno Covas, em homenagem ao ex-prefeito de São Paulo que faleceu em 2021.
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