O cenário político em Sergipe ganhou novos contornos jurídicos em Brasília. O Ministério Público Federal (MPF) protocolou, no dia 19 de maio de 2026, uma manifestação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando que não sejam reconhecidos os recursos e o acordo de não persecução cível apresentados pelo ex-prefeito de Itabaiana e pré-candidato ao Governo de Sergipe, Valmir de Francisquinho. O processo investiga supostas irregularidades na gestão do matadouro municipal entre os anos de 2015 e 2017.
No documento enviado à corte superior, o MPF levantou questões essenciais que fundamentam seu pedido. O primeiro ponto diz respeito à diferença de valores. O MPF argumenta que o montante acordado para ressarcimento, que gira em torno de R$ 177 mil, é claramente desproporcional ao dano inicialmente estimado em R$ 4.410.000. Essa discrepância suscita preocupações sobre a adequação do acordo proposto.
Outro aspecto destacado pelo MPF é a destinação do valor estipulado. O parecer do órgão federal questiona que o montante acordado seria transferido para o Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público de Sergipe (MPSE), em vez de ser devolvido diretamente aos cofres da prefeitura lesada, o que levanta dúvidas sobre a eficácia da reparação dos danos causados.
A assessoria jurídica de Valmir de Francisquinho se manifestou oficialmente, esclarecendo que o parecer do MPF tem caráter meramente consultivo e não altera a situação jurídica atual do político. “O parecer emitido pelo MPF possui natureza apenas opinativa e não tem efeito ou poder de alterar, por si só, qualquer decisão judicial já proferida. As liminares concedidas permanecem plenamente válidas e eficazes”, afirmou a defesa.
Valmir de Francisquinho, por sua vez, reafirmou sua confiança no sistema judiciário e afirmou que continua com seu planejamento político e as agendas de pré-campanha em todo o estado para as eleições de outubro. A sua elegibilidade é sustentada por uma decisão liminar proferida em janeiro deste ano pelo ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, que concedeu efeito suspensivo a uma condenação anterior por improbidade administrativa.
Cumprindo os prazos legais para candidatos a cargos majoritários, Valmir renunciou ao cargo de prefeito de Itabaiana no mês passado, focando integralmente em sua pré-candidatura ao governo estadual. O processo permanece em tramitação regular e aguarda o julgamento definitivo do mérito pelo STJ.
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