SERGIPE — Agrese e Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE) fecharam um acordo com a concessionária Iguá Sergipe para regularizar o abastecimento de água e reduzir intermitências no estado.
- O acordo envolve aproximadamente R$ 32 milhões em investimentos, medidas operacionais de curto prazo e compensações a usuários.
- Foi firmado após a revogação da Portaria nº 23/2026 e transforma ações emergenciais em obrigações fiscalizáveis.
- A Agrese continuará fiscalizando a execução e poderá aplicar medidas regulatórias e sancionatórias em caso de descumprimento.
Principais medidas previstas
A iniciativa reúne investimentos, ações operacionais imediatas e compensações diretas aos usuários impactados, com foco na redução da recorrência das falhas e na melhoria da regularidade do abastecimento.
Entre os pontos citados estão a mitigação das intermitências e o fortalecimento da segurança operacional do sistema, conforme critérios técnicos e regulatórios definidos no próprio acordo.
Origem e caráter fiscalizatório
O acordo foi construído em decorrência da revogação da Portaria nº 23/2026 e marca uma nova etapa de atuação institucional voltada à proteção dos usuários. A iniciativa foi divulgada pelo Governo de Sergipe.
A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) passa a ter mecanismos permanentes de acompanhamento da execução, com execução imediata das obrigações previstas.
“Esse acordo demonstra o compromisso das instituições em buscar soluções efetivas para a população. Estamos falando de investimentos, melhorias operacionais e compensações aos usuários diretamente afetados, sempre com foco na melhoria da prestação do serviço e no acompanhamento rigoroso das obrigações assumidas.” — Luiz Hamilton Santana, diretor-presidente da Agrese
Monitoramento e sanções
A Agrese seguirá acompanhando os resultados operacionais e, se necessário, adotará medidas regulatórias e sancionatórias cabíveis, dentro de suas competências legais.
Para mais informações institucionais sobre ações do Governo do Estado, consulte o portal do Governo de Sergipe: https://www.se.gov.br
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Crédito da imagem: Reprodução / Infonet
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