Saúde: tratamento humanizado continua desafio no país

BRASIL — Nesta segunda-feira (18), especialistas ouvidos pela Agência Brasil dizem que, embora haja avanços no cuidado de pessoas com transtornos mentais, persistem barreiras para alcançar tratamentos verdadeiramente humanizados.

Em abril, a Lei 10.216/2001 (Lei Antimanicomial) completou 25 anos.
Desafios citados: falta de regulamentação das comunidades terapêuticas e pouca interlocução federal com movimentos e organizações.
A Rede de Atenção Psicossocial (Raps) inclui Caps, unidades de Acolhimento, serviços residenciais terapêuticos e o Programa de Volta para Casa.
Abrasme e outros conselhos criticam as comunidades terapêuticas por violação de direitos e recebimento de verba pública pouco rastreável.
O governo afirma que, há três anos, pesquisadores e auditores, incluindo CGU e TCU, trabalham para dar mais transparência às comunidades; o Ministério da Saúde estudava revisão de diretrizes e financiamento da Raps, segundo a Agência Brasil.

Principais críticas às comunidades terapêuticas

A presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), Ana Paula Guljor, e outras autoridades afirmam que muitas comunidades terapêuticas reproduzem práticas manicomializantes. Essas instituições não integram nem o Sistema Único de Assistência Social (Suas) nem o SUS, o que, segundo a Abrasme, as coloca em um limbo legal.

“A RDC 29 [Recomendação 29/2011, do Ministério da Saúde] é muito genérica.” — Ana Paula Guljor, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme)

Rede de atenção e instrumentos de acolhimento

A Raps contempla Caps, unidades de Acolhimento (UAs), serviços residenciais terapêuticos (SRTs), o Programa de Volta para Casa (PVC) — para pessoas que encerraram internações longas sem família — e unidades de pronto atendimento (UPAs). Especialistas defendem ações de redução de danos e reinserção social como pilares do cuidado.

Casos, políticas e exemplos

Moacyr Bertolino, representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo, relembra o Programa De Braços Abertos, lançado em 2014 por Fernando Haddad, que ofereceu moradia temporária, R$ 15 por dia, três refeições e formação profissional a usuários de drogas na Cracolândia.

“Em São Paulo, se propõe a instalação de câmeras nas antessalas, nos halls das instituições que atendem pessoas usuárias de drogas, você restringe o acesso” — Ana Paula Guljor, presidenta da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme)

“O hospital psiquiátrico é o espaço central de um poder médico e psiquiátrico que historicamente foi construído em uma concepção de que a culpa pelo sofrimento é da pessoa. Às vezes, a pessoa está sofrendo justamente por ser alvo de diversas violências. E o que [os hospitais psiquiátricos e outros equipamentos similares] ofertam de cuidado é o isolamento” — Moacyr Bertolino, representante da Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo

Memória e histórico

A data da luta antimanicomial foi instituída em 1987, durante encontro em Bauru (SP). O texto lembra marcos históricos como o funcionamento do Hospício Pedro II em 1852 e a criação da Colônia Agrícola do Juquery em 1898, que chegou a abrigar milhares de pacientes. Estima-se que cerca de 120 mil pessoas tenham sido enclausuradas no Hospital Psiquiátrico do Juqueri ao longo do tempo.

Recentemente, o fechamento do Hospital Colônia de Barbacena motivou a remoção de 14 pacientes remanescentes, segundo a reportagem.

Informações apuradas pela Agência Brasil: https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2026-05/tratamento-humanizado-ainda-e-desafio-na-luta-antimanicomial-no-pais

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Crédito da imagem: Reprodução / Agência Brasil