O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, repudiou nesta quarta-feira (13) a ideia de compensações econômicas a empresas como contrapartida para aprovar o fim da escala 6×1.
Boulos falou durante uma audiência pública da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 — regime em que o trabalhador cumpre seis dias seguidos de trabalho e tem apenas um de descanso — e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.
“A gente tem visto um debate sobre compensações. Neste caso, gente, elas não são razoáveis. Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável. Se alguém propusesse isso talvez fosse alvo de chacota. Se o impacto econômico, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada [Ipea], é semelhante [ao aumento do salário mínimo], por que nós vamos falar agora de compensação, de bolsa patrão?”
O ministro acrescentou que não faz sentido que o trabalhador, que terá dois dias de descanso remunerado, financie eventuais benefícios a empresários por meio de impostos.
A audiência também contou com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador no Rio de Janeiro, que relatou ter trabalhado por 12 anos em setores como supermercado, farmácia, posto de gasolina, shopping e call center, sempre na escala 6×1.
“Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana”, disse Azevedo.
O ativista afirmou que a escala compromete a dignidade e a integração social de trabalhadores e criticou tanto a proposta de compensações para empresários quanto a possibilidade de um período de transição para implementar a mudança.
Acerto entre Executivo e Legislativo
Mais cedo, ministros do governo e lideranças da Câmara concordaram que a PEC vai prever, de forma direta no texto constitucional, descanso remunerado de dois dias por semana por meio da adoção da escala 5×2, além da redução da jornada para 40 horas semanais. Ficou também acertada a tramitação com urgência de um projeto de lei enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar de temas específicos por categoria e ajustar a legislação vigente à nova previsão constitucional. Veja o acordo entre governo e Câmara neste link.
Segundo o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP), resta decidir se haverá compensações aos empresários e se será previsto um período de transição para a implementação da medida.
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