Vereadores de diferentes regiões do país organizaram, nesta terça-feira (12), um “protocolaço” para apresentar projetos de lei que visam reduzir a jornada de trabalho no serviço público municipal e extinguir a escala 6×1.
A iniciativa foi coordenada pelos parlamentares Luna Zarattini (São Paulo/SP), Pedro Rousseff (Belo Horizonte/MG), Kari Santos (Recife/PE), Brisa (Natal/RN), Maíra do MST (Rio de Janeiro/RJ) e Eduardo Zanatta (Balneário Camboriú/SC). Os legisladores registraram propostas em suas respectivas câmaras municipais durante a mobilização.
Os textos apresentados têm como objetivo estabelecer, nas cidades onde forem aprovados, uma jornada máxima de 40 horas semanais e garantir dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores de empresas que prestam serviços à administração pública direta e indireta, incluindo prefeituras e câmaras municipais.
Garantia de manutenção salarial
As propostas deixam explícito que a adaptação das escalas não pode resultar em diminuição de salários dos trabalhadores. Segundo os vereadores, a mudança busca combater um modelo de trabalho considerado antiquado, que prejudica a saúde física e mental dos servidores e reduz o tempo de convívio familiar e descanso.
Em nota à imprensa, o grupo afirmou que a medida representa um esforço para fortalecer a mobilização nacional pela revisão da jornada de trabalho no setor público municipal. A vereadora Luna Zarattini, de São Paulo, afirmou que a iniciativa é um passo concreto na formulação de políticas voltadas à saúde dos trabalhadores e à promoção de condições de trabalho mais equilibradas.
Além das ações nos municípios, propostas para reduzir a jornada e acabar com a escala 6×1 tramitam em caráter de urgência no Congresso Nacional, conforme apontaram os vereadores. A mobilização local pretende, segundo os participantes, contribuir para o debate nacional sobre o tema.
Os projetos protocolados nas câmaras municipais agora devem passar por análise das comissões apropriadas e seguir o trâmite legislativo previsto em cada casa para apreciação, votação e eventual sanção.
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